04/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:57

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA VASCONCELOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ALAN VASCONCELOS LIMA em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 26605062
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26605062
08/08/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26605062
05/08/2025 17:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE)
05/08/2025 17:39

Negado seguimento a Recurso
04/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25390006
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 3011830-93.2025.8.06.0000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO: ALAN VASCONCELOS LIMA DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em face de decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, que, nos autos de cumprimento provisório de sentença, determinou o bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 50.000,00, correspondente à multa fixada pelo descumprimento reiterado da decisão anterior. Na espécie, observa-se que a agravante não apresentou pedido de justiça gratuita, tampouco acostou o comprovante de recolhimento das custas aos autos. Nessa esteira, cumpre destacar o que dispõe o art. 1.007 do Código de Processo Civil: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (…) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Dessa forma, considerando que o presente recurso foi interposto sem o recolhimento das custas recursais e sem pedido de gratuidade da justiça, bem assim por se tratar de requisito de admissibilidade do recurso, determino, com esteio no art. 1.007, § 4º, do CPC, a intimação da agravante para, em 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Expedientes necessários.

Fortaleza, 17 de julho de 2025.

DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25390006
23/07/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25390006
17/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201130-80.2023.8.06.0070

Manoel Rodrigues da Silva

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Douglas Viana Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 3051870-17.2025.8.06.0001

Sq Quimica Importadora Distribuidora de ...

Scallini e Manzolli Moveis e Confeccoes ...

Advogado: Elton Rodrigues de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 3001641-33.2025.8.06.0137

Mercadinho e Distribuidora de Bebidas Po...

Hapvida

Advogado: Francileide Franklin Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 3034490-78.2025.8.06.0001

Leny Ferreira Araujo

Maria Ferreira da Costa

Advogado: Mariana Cunha Lustosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/05/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 3001355-55.2025.8.06.0137

Amanda Izadora Nunes Moreira Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 09:29

Exibir Processo