TJCE - 0242788-97.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166775014
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166775014
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166775014
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05/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0242788-97.2023.8.06.0001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: LARISSA LIMA BEZERRA REU: DIMENSAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por Larissa Lima Bezerra, em face de Dimensão Transportes e Representações LTDA., partes individualizadas nos autos. Da análise dos autos, verifica-se que as partes realizaram autocomposição, conforme Minuta de Acordo de ID 120699881.
No entanto, até a presente data ainda não houve a homologação, prosseguindo o processo. Em petições de ID's 120699903 e 166629798 a parte autora informou o cumprimento das obrigações pactuadas e requereu a extinção do feito. Dito isso, ao considerar que a autocomposição é medida que atende ao interesse do Estado na rápida solução dos litígios e converge para o ideal de concretização da pacificação social, deve o magistrado promovê-la e incentivá-la, conforme disposto art. 3º, §3º e art. 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. A transação realizada ocasionará o fim ao conflito judicial entabulado entre as partes, alcançando a finalidade da prestação jurisdicional.
Sobre o assunto, dispõe o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Portanto, versando a lide sobre direito disponível, com partes capazes e não se verificando coação ou vício de qualquer natureza, a providência homologatória é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo de ID 120699881 para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. Honorários, nos termos do acordo celebrado. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Considerando-se que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
04/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166775014
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29/07/2025 15:44
Homologada a Transação
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29/07/2025 09:19
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 09:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/07/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 162930016
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21/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0242788-97.2023.8.06.0001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: LARISSA LIMA BEZERRA REU: DIMENSAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Tendo em vista o Comprovante de AR (ID 120699911), intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 162930016
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18/07/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162930016
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01/07/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:13
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:55
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 14:33
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/11/2024 14:33
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/10/2024 17:17
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/10/2024 13:37
Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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17/10/2024 07:59
Mov. [30] - Documento Analisado
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30/09/2024 13:08
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 12:41
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 17:44
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332030-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 20/09/2024 17:32
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05/09/2024 18:37
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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04/09/2024 01:42
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0354/2024 Teor do ato: Acerca do retorno da carta precatoria as fls.31/48, intime-se a parte autora para ciencia e, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender pertinente. Expedientes
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03/09/2024 12:18
Mov. [24] - Documento Analisado
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21/08/2024 14:55
Mov. [23] - Mero expediente | Acerca do retorno da carta precatoria as fls.31/48, intime-se a parte autora para ciencia e, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender pertinente. Expedientes necessarios.
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19/08/2024 16:50
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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19/08/2024 16:49
Mov. [21] - Carta Precatória/Rogatória
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10/01/2024 01:56
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2023 22:05
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/12/2023 11:01
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/12/2023 11:03
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488715-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 10:43
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14/11/2023 03:04
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 00:46
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2023 16:01
Mov. [14] - Documento
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10/10/2023 11:31
Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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15/09/2023 11:23
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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05/09/2023 09:32
Mov. [11] - Documento Analisado
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29/08/2023 09:40
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 15:08
Mov. [9] - Conclusão
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20/07/2023 16:53
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02204600-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 16:37
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06/07/2023 18:57
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
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05/07/2023 01:38
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 12:35
Mov. [5] - Documento Analisado
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03/07/2023 00:44
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 17:34
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02159810-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/06/2023 17:22
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28/06/2023 17:07
Mov. [2] - Conclusão
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28/06/2023 17:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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