TJCE - 3000550-04.2023.8.06.0160

19/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024 10:10

Juntada de Certidão

19/06/2024 10:10

Transitado em Julgado em 21/05/2024

12/06/2024 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/05/2024 23:59.

09/04/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCI DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCI DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11315065

27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 11315065

26/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11315065

12/03/2024 17:26

Sentença confirmada

12/03/2024 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

12/03/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2024 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/03/2024. Documento: 11068054

29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 11068054

28/02/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068054

28/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2024 11:08

Conclusos para julgamento

20/02/2024 09:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2024 09:18

Recebidos os autos

20/02/2024 09:18

Conclusos para despacho

20/02/2024 09:18

Distribuído por sorteio