12/08/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:29

Juntada de Petição
04/08/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (OAB 8719/CE) - Processo 0208004-31.2022.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B130º Distrito PolicialB0 e outros - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Mateus Lima dos SantosB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na presente ação penal para condenar MATEUS LIMA DOS SANTOS como incursos nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 12 da Lei nº 10.826/13, tudo em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal.
01/08/2025 06:43

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição
12/06/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição
30/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:57

Expedição de .
03/07/2024 09:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 09:19:46, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
09/01/2024 00:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:04

Conclusos para despacho
23/03/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:40

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2022 10:17:55, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
07/10/2022 10:15

Expedição de .
07/10/2022 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 16:25:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
28/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:28

Juntada de Ofício
12/08/2022 11:43

[Delegacia de Narcóticos]- Resposta da Autoridade Policial
10/08/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:35

Juntada de Ofício
22/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 17:30

Juntada de Ofício
12/07/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:41

Juntada de Petição
25/05/2022 21:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 21:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:06

Juntada de Ofício
30/04/2022 23:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:54

Juntada de Ofício
28/04/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:33

Juntada de Ofício
28/04/2022 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 21:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2022 19:43

Juntada de Ofício
27/04/2022 14:42

Histórico de partes atualizado
26/04/2022 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2022 14:08

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:01

Expedição de Ofício.
26/04/2022 12:00

Expedição de Ofício.
26/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:48

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:42

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/04/2022 09:29

Revogada a Medida Liminar
25/04/2022 16:58

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:42

Histórico de partes atualizado
24/04/2022 23:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:08

Expedição de Ofício.
29/03/2022 23:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2022 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2022 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2022 11:18

Documento
27/03/2022 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2022 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2022 11:08

Expedição de Certidão.
27/03/2022 11:07

Expedição de .
27/03/2022 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2022 11:01:15, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
27/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
27/03/2022 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 14:45:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
22/03/2022 16:11

Recebida a denúncia
21/03/2022 20:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:33

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:42

Histórico de partes atualizado
18/03/2022 13:35

Juntada de Petição
18/03/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 12:13

Juntada de Ofício
11/03/2022 21:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 21:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:42

Histórico de partes atualizado
03/03/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 18:53

Juntada de Ofício
01/03/2022 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 10:06

Juntada de Ofício
24/02/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 13:48

Expedição de Ofício.
24/02/2022 13:35

Expedição de .
24/02/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 13:37

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 16:06

Expedição de Ofício.
18/02/2022 16:01

Expedição de Ofício.
18/02/2022 15:41

Expedição de Ofício.
18/02/2022 15:34

Expedição de Ofício.
18/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:36

Juntada de Petição
14/02/2022 16:15

Recebida a denúncia
14/02/2022 15:05

Histórico de partes atualizado
11/02/2022 16:38

Evolução da Classe Processual
11/02/2022 15:05

Histórico de partes atualizado
11/02/2022 14:51

Conclusos
11/02/2022 14:51

Juntada de Petição
11/02/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:42

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:42

Expedição de .
08/02/2022 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2022 11:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2022 17:47

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:33

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:33

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:15

Histórico de partes atualizado
03/02/2022 19:15

Histórico de partes atualizado
03/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:28

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/02/2022 12:59

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 08:06

Distribuído por
02/02/2022 19:14

Histórico de partes atualizado
02/02/2022 19:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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