TJCE - 0052030-10.2021.8.06.0171

1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua

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Polo Ativo

Partes

CURDULINA DYENE PEREIRA SILVA

CPF *04.***.*59-60

Advogados

PATRICIA KECIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE

OAB: 36876/CE

CPF *21.***.*03-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163420037

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

      SENTENÇA   PROCESSO Nº: 0052030-10.2021.8.06.0171CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CURDULINA DYENE PEREIRA SILVAREU:    

    Vistos.

    Trata-se de ação de alvará judicial proposta por CURDULINA DYENE PEREIRA DA SILVA com o objetivo de levantar valores deixados pela sua falecia avó, Sra.

    GONÇALA PEREIRA DE CARVALHO.  A inicial veio instruída com documentos de ID. 111931194.

    Deferida a gratuidade da justiça e determinado o envio de ofício ao INSS e pesquisa de valores junto ao SISBAJUD (ID. 111930861).  Em resposta ao ofício o INSS apresentou os documentos de ID's. 111930866 ao 111930872, os quais mostram que o companheiro da falecida é titular de pensão por morte.  Despacho de ID. 111931175 no qual a requerente foi intimada para se manifestar acerca de eventual prescrição do seguro.  Petição de ID. 111931180 na qual a parte autora alega inexistência de prescrição, bem como requer a continuidade do feito, com a pesquisa de valores junto ao SISBAJUD, conforme já determinado, bem como envio de ofícios ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil.  Novo pedido da parte autora, reiterando a solicitação de consulta ao SISBAJUD (ID. 111931184).  A consulta junto ao SISBAJUD restou infrutífera, conforme certidão de ID. 111931185.  Intimada a se manifestar e promover o andamento processual a requerente quedou-se inerte (ID's. 111931189 ao 111931191).  É o relatório.

    Decido.

    Conforme se colhe dos autos, a parte requerente deixou de promover o andamento processual, apesar de devidamente intimada.  Assim, decorrido o prazo sem manifestação oportuna nos autos, outra alternativa não se apresenta neste feito, a não ser o reconhecimento da ausência de interesse processual e a consequente extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.  Ante o exposto, e considerando que houve a superveniência da carência da ação, por ausência de interesse processual da parte requerente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, ante a gratuidade deferida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Tauá/Ce, data da assinatura eletrônica.   Samara Costa Maia   Juíza de Direito - atuando pelo NPR

  • 22/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163420037

  • 21/07/2025 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163420037

  • 18/07/2025 18:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/11/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 22:38

    Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 23/10/2024 22:38

    Mov. [32] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

  • 15/08/2024 15:47

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 15/08/2024 15:45

    Mov. [30] - Decurso de Prazo

  • 24/05/2024 13:49

    Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

  • 22/05/2024 02:58

    Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2024 18:25

    Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/05/2024 18:23

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 08/11/2023 12:22

    Mov. [25] - Petição juntada ao processo

  • 07/11/2023 17:13

    Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01810110-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 16:50

  • 07/06/2023 10:36

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 23/02/2023 11:02

    Mov. [22] - Encerrar análise

  • 11/01/2023 14:00

    Mov. [21] - Mero expediente | Efetue-se a pesquisa no sistema SISBAJUD conforme despacho de fls. 09. Expedientes necessarios.

  • 29/09/2022 13:17

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 18/08/2022 09:13

    Mov. [19] - Encerrar análise

  • 18/05/2022 17:14

    Mov. [18] - Conclusão

  • 18/05/2022 17:14

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01805305-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/05/2022 16:52

  • 24/03/2022 00:02

    Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810

  • 22/03/2022 02:24

    Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/03/2022 14:39

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 27/01/2022 11:17

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 27/01/2022 01:23

    Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01300339-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/01/2022 01:06

  • 17/01/2022 13:05

    Mov. [11] - Mero expediente | CHAMO O FEITO A ORDEM. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre eventual prescricao do referido seguro, bem como para que emende a inicial, adequando o pedido a respectiva cobranca do seguro de vida, sob pena de i

  • 13/12/2021 00:04

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 09/12/2021 14:27

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 09/12/2021 14:17

    Mov. [8] - Ofício

  • 02/12/2021 18:25

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 01/12/2021 13:22

    Mov. [6] - Documento

  • 01/12/2021 13:16

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 01/12/2021 13:12

    Mov. [4] - Expedição de Ofício

  • 11/11/2021 16:47

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2021 18:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/11/2021 18:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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