15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA (OAB 25073/CE), ADV: FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA (OAB 25073/CE) - Processo 0181372-70.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADO: B1OLIVANDO SARAIVA OLIVEIRAB0 - INDICIADA: B1Edivanda Saraiva OliveiraB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação contido na denúncia para ABSOLVER Olivando Saraiva Oliveira da imputação de haver praticado os crimes previstos nos artigos 171, caput, e artigo 298, ambos do Código Penal.
12/09/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:03

Documento Analisado
11/09/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:17

Juntada de Informações
08/09/2025 14:09

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 10:51

Histórico de partes atualizado
08/09/2025 10:51

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:54

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 12:46

Juntada de Petição
24/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA (OAB 25073/CE), ADV: FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA (OAB 25073/CE) - Processo 0181372-70.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ACUSADO: B1OLIVANDO SARAIVA OLIVEIRAB0 - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.
23/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 08:06

Documento Analisado
22/07/2025 12:54

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 10:28

Expedição de .
22/07/2025 01:04

Juntada de Petição
22/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:29

Documento Analisado
09/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/07/2025 13:44

Decorrido prazo
10/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:20

Documento Analisado
06/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:10

Documento Analisado
14/03/2025 09:10

Expedição de .
14/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:19

Documento Analisado
03/12/2024 12:18

Expedição de .
03/12/2024 12:17

Juntada de Carta precatória
15/10/2024 02:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Encerrar análise
03/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Documento Analisado
26/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:07

Conclusos
16/09/2024 16:16

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 02:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 02:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:24

Encerrar análise
06/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:43

Documento Analisado
25/07/2024 08:43

Expedição de .
25/07/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 21:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
01/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:18

Documento Analisado
15/02/2024 08:30

Decisão de Saneamento e Organização
14/02/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
31/01/2024 12:43

Juntada de Petição
29/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:06

Documento Analisado
29/01/2024 17:05

Expedição de .
29/01/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 09:55

Expedição de Ofício.
21/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:29

Juntada de Petição
17/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 03:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 20:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:15

Documento Analisado
11/09/2023 09:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:11

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:49

Documento Analisado
07/07/2023 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:21

Documento Analisado
06/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 14:30:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/07/2023 12:31

Juntada de Petição
30/06/2023 12:24

de Instrução
30/06/2023 12:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:45

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:06

Determinada Requisição de Informações
18/01/2023 07:18

Conclusos para despacho
17/01/2023 20:10

Juntada de Petição
12/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:42

Juntada de Carta precatória
07/01/2023 03:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/12/2022 17:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:17

Documento Analisado
29/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:08

Encerrar análise
24/11/2022 08:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:46

Histórico de partes atualizado
22/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:39

Expedição de Mandado.
01/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2022 12:28

Documento Analisado
01/11/2022 12:21

Expedição de .
04/10/2022 12:00

Encerrar análise
04/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:45

Encerrar análise
05/08/2022 15:45

Expedição de Certidão.
20/05/2022 19:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
19/05/2022 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:32

Documento Analisado
16/05/2022 14:05

de Instrução
13/05/2022 09:45

Encerrar análise
15/03/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 16:21

Histórico de partes atualizado
25/11/2021 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2021 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
24/11/2021 11:50

Documento Analisado
24/11/2021 11:50

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:03

Recebida a denúncia
19/11/2021 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2021 12:55

Juntada de Ofício
05/11/2021 16:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/11/2021 14:27

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:26

Histórico de partes atualizado
05/11/2021 13:55

Juntada de Petição
05/11/2021 11:46

Histórico de partes atualizado
30/10/2021 14:26

Histórico de partes atualizado
31/08/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 07:51

Juntada de Ofício
29/03/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 16:08

Expedição de Ofício.
22/03/2021 11:39

Documento Analisado
18/03/2021 08:06

Expedição de .
12/12/2020 07:31

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:56

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2020 17:54

Documento Analisado
30/11/2020 18:25

Recebida a denúncia
26/11/2020 16:57

Conclusos
26/11/2020 16:57

Mudança de classe
26/11/2020 16:57

Histórico de partes atualizado
26/11/2020 15:47

Juntada de Petição
24/09/2020 07:27

Expedição de Certidão.
14/09/2020 10:03

Expedição de Certidão.
14/09/2020 10:03

Documento Analisado
14/09/2020 10:03

Expedição de .
14/09/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 09:24

Juntada de Petição
15/07/2020 07:42

Expedição de Certidão.
05/07/2020 14:18

Expedição de Certidão.
05/07/2020 14:18

Expedição de .
03/07/2020 16:17

Juntada de Petição
02/04/2020 02:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/02/2020 17:19

Expedição de Certidão.
21/02/2020 14:08

Expedição de .
20/02/2020 18:59

Juntada de Petição
20/02/2020 16:50

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:50

Expedição de .
20/02/2020 08:33

Juntada de Petição
13/11/2019 01:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/10/2019 13:09

Expedição de Certidão.
16/10/2019 13:29

Expedição de .
16/10/2019 09:03

Juntada de Petição
15/10/2019 17:16

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:16

Expedição de .
15/10/2019 08:32

Distribuído por
02/09/2019 16:11

Histórico de partes atualizado
26/08/2019 16:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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