31/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:27

Transitado em Julgado
24/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE DE SALES NETO (OAB 7328/CE), ADV: SAVIGNY MEDEIROS DE SALES (OAB 31306/CE) - Processo 0002982-47.2019.8.06.0173 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco das Chagas Araujo RodriguesB0 - julgo extinta a punibilidade de Francisco das Chagas Araújo Rodrigues, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Desnecessária a intimação do acusado, nos termos do enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
23/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:43

Extinta a punibilidade por prescrição
19/06/2025 23:01

Conclusos
26/02/2025 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2026 08:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
19/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:53

Expedição de Certidão.
20/08/2023 22:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/09/2022 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2022 11:00:47, Vara Única Criminal de Tianguá.
17/09/2022 09:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 13:00:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
15/03/2022 14:18

Expedição de Certidão.
15/09/2021 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2021 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2021 17:18

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:40

Outras Decisões
05/05/2021 12:57

Conclusos para decisão
18/04/2021 18:21

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2021 10:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2021 10:36

Apensado ao processo
19/10/2020 13:59

Conclusos para despacho
01/10/2020 09:06

Juntada de Petição
25/09/2020 09:56

Encerrar documento - restrição
19/09/2020 01:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/09/2020 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2020 10:55

Expedição de .
02/07/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 12:58

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2020 12:58

Juntada de Petição
02/07/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2020 12:21

Expedição de Certidão.
08/04/2020 04:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/01/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 17:24

Conclusos para despacho
23/01/2020 17:14

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/01/2020 16:02

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
23/01/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2020 15:02

Autos entregues em carga ao .
17/01/2020 15:02

Autos entregues em carga
31/10/2019 13:25

Juntada de Informações
24/10/2019 13:03

Recebidos os autos
24/10/2019 13:03

Remetidos os Autos
24/09/2019 13:06

Recebida a denúncia
17/09/2019 22:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/09/2019 14:20

Conclusos para despacho
12/09/2019 13:33

Mudança de classe
12/09/2019 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2019 13:31

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
30/08/2019 10:52

Autos entregues em carga ao .
30/08/2019 10:52

Autos entregues em carga
29/08/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 15:44

Expedição de .
28/08/2019 15:42

Recebidos os autos
14/08/2019 10:53

Remetidos os Autos
14/08/2019 09:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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