29/08/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:30

Transitado em Julgado
31/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:20

Juntada de Petição
28/07/2025 20:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRALDO FILHO DA SILVA MELO (OAB 42413A/CE) - Processo 0200681-69.2022.8.06.0293 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUT PL: B1Delegacia Regional de TianguaB0 - INDICIADO: B1Francisco Edilson dos SantosB0 - Isto posto, considerando o integral cumprimento do presente Acordo de Não Persecução Penal em que figura como compromissário Francisco Edilson dos Santos, assim, declaro extinta sua punibilidade, o que faço com base na fundamentação supra, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Publicado e Registrado virtualmente.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público, dispensada a intimação pessoal do investigado, com base no enunciado 105 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
23/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:16

Cumprimento de ANPP
02/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:49

Juntada de Petição
28/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:58

Juntada de Petição
09/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 11:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2023 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 09:10:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
18/09/2023 10:09

Expedição de .
20/08/2023 22:28

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:11

Juntada de Petição
28/03/2022 19:03

Juntada de Ofício
24/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:34

Juntada de Ofício
24/03/2022 09:40

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 00:05

Expedição de Certidão.
11/03/2022 06:07

Expedição de Certidão.
10/03/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
01/03/2022 11:10

Mudança de classe
28/02/2022 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2022 19:02

Juntada de Petição
08/02/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:05

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2022 14:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2022 14:19

Reativado processo recebido de outro Foro
06/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/02/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 19:52

Expedição de Certidão.
05/02/2022 18:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/02/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 17:09

Expedição de Certidão.
05/02/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 16:44

Expedição de Certidão.
05/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
05/02/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/02/2022 16:10

Concedida a Liberdade provisória
05/02/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/02/2022 15:38

Conclusos
05/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
05/02/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
05/02/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/02/2022 15:21

Conclusos
05/02/2022 14:27

Juntada de Petição
05/02/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 11:08

Expedição de Certidão.
05/02/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/02/2022 10:16

Juntada de Petição
05/02/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 01:29

Expedição de Certidão.
05/02/2022 01:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/02/2022 01:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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