TJCE - 0216084-52.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 19:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 03:32
Decorrido prazo de GINA MARIA POSSIDONIO PASSOS MENDES em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 03:32
Decorrido prazo de THAYS RODRIGUES MELONIO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165734694
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165734693
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21/07/2025 00:00
Intimação
Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0216084-52.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARINA MOREIRA DE MOURA POLO PASSIVO:FRANCISCO FABIANO FREIRE BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAYS RODRIGUES MELONIO DE OLIVEIRA - CE45172 e GINA MARIA POSSIDONIO PASSOS MENDES - CE29788 Destinatários:THAYS RODRIGUES MELONIO DE OLIVEIRA - CE45172 e GINA MARIA POSSIDONIO PASSOS MENDES - CE29788 FINALIDADE: Intimar o(s) THAYS RODRIGUES MELONIO DE OLIVEIRA - CE45172 e GINA MARIA POSSIDONIO PASSOS MENDES - CE29788 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Trata-se de pedido de habilitação formulado por MARINA MOREIRA DE MOURA,na qual requer sua habilitação no polo ativo da demanda para fins de sucessão processual, nos termos dos artigos 313, § 2º, inciso II, e 687, ambos do Código de Processo Civil.
Alega a requerente que a autora original da ação reivindicatória, ALZIRA ARAÚJO DA SILVA, faleceu, conforme certidão de óbito anexa. Informa que, embora a falecida não possuísse herdeiros necessários, ela elaborou um testamento público.
Por meio deste testamento, ALZIRA ARAÚJO DA SILVA deixou o imóvel objeto da presente ação, bem como todos os demais bens encontrados em seu nome após o falecimento, para SULAMITA MOREIRA COSTA e MARINA MOREIRA DE MOURA. Adicionalmente, MARINA MOREIRA DE MOURA foi nomeada testamenteira.
Considerando que a habilitação pode ser requerida pelos sucessores do falecido, conforme preconiza o art. 688, inciso II, do CPC , e diante da documentação apresentada, que comprova o falecimento da autora original e a condição da requerente como herdeira testamentária e testamenteira, DEFIRO o pedido de habilitação de MARINA MOREIRA DE MOURA para que suceda ALZIRA ARAÚJO DA SILVA no polo ativo da demanda.
Determino que a Secretária promova a devida retificação nos autos para que passe a constar como autora MARINA MOREIRA DE MOURA.
Com base no princípio da primazia de julgamento de mérito, entendo ser o caso de proferir julgamento de mérito.
Intimem-se as partes do presente acerca do julgamento do feito. Prazo de 05 dias. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz.
Juiz de Direito." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165734694
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165734693
-
18/07/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165734694
-
18/07/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165734693
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18/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 11:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/05/2025 21:01
Conclusos para julgamento
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02/11/2024 00:45
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/09/2024 12:02
Mov. [106] - Documento
-
25/09/2024 11:59
Mov. [105] - Documento
-
25/09/2024 11:36
Mov. [104] - Documento
-
24/09/2024 15:16
Mov. [103] - Por decisão judicial | Sucessao
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19/09/2024 14:48
Mov. [102] - Certidão emitida
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18/09/2024 14:38
Mov. [101] - Documento
-
18/09/2024 14:06
Mov. [100] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 21:39
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
29/08/2024 17:47
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01834818-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 17:39
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24/07/2024 09:57
Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório | Proceda a secretaria de Vara a devida certificacao dos expedientes de audiencia designada e sua pauta.
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08/05/2024 12:33
Mov. [96] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2024 11:55
Mov. [95] - Encerrar análise
-
07/05/2024 00:04
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2024 11:13
Mov. [93] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que todos os expedientes necessarios a realizacao da audiencia designada foram realizados. O referido e verdade. Dou fe.
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07/02/2024 17:11
Mov. [92] - Documento
-
07/02/2024 16:54
Mov. [91] - Encerrar análise
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05/02/2024 14:58
Mov. [90] - Audiência Designada | Instrucao Data: 18/09/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
29/01/2024 17:11
Mov. [89] - Documento
-
23/01/2024 11:05
Mov. [88] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2023 13:25
Mov. [87] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR377533698YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : CELIA MARIA SOARES BASTOS
-
14/12/2023 16:27
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/11/2023 10:10
Mov. [85] - Documento
-
07/11/2023 09:50
Mov. [84] - Certidão emitida | CERTIFICO
-
31/10/2023 17:10
Mov. [83] - Documento
-
31/10/2023 14:22
Mov. [82] - Audiência Designada | Instrucao Data: 23/01/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
31/10/2023 13:52
Mov. [81] - Documento
-
31/10/2023 11:01
Mov. [80] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2023 09:22
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2023 15:27
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01841581-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 14:59
-
27/09/2023 14:42
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/09/2023 12:23
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/08/2023 14:15
Mov. [75] - Certidão emitida | CERTIFICO
-
21/08/2023 17:10
Mov. [74] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 17:09
Mov. [73] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 17:09
Mov. [72] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 16:46
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/07/2023 13:22
Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2023 13:19
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
25/06/2023 23:35
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01823124-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2023 23:15
-
12/06/2023 05:21
Mov. [67] - Certidão emitida
-
05/06/2023 20:59
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
-
05/06/2023 20:59
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
-
05/06/2023 11:54
Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO
-
02/06/2023 02:22
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2023 15:13
Mov. [62] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2023 15:07
Mov. [61] - Certidão emitida
-
01/06/2023 15:02
Mov. [60] - Audiência Designada | Instrucao Data: 31/10/2023 Hora 10:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
29/05/2023 11:05
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2023 17:27
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
01/03/2023 06:37
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
28/02/2023 21:53
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01807010-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 21:47
-
28/02/2023 20:07
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01806997-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/02/2023 20:03
-
16/02/2023 21:57
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
-
15/02/2023 02:28
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2023 19:58
Mov. [52] - Certidão emitida
-
14/02/2023 19:55
Mov. [51] - Certidão emitida
-
21/12/2022 10:42
Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2022 12:00
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/12/2022 12:37
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
30/11/2022 15:28
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01848410-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/11/2022 15:01
-
26/11/2022 01:04
Mov. [46] - Certidão emitida
-
14/11/2022 07:51
Mov. [45] - Certidão emitida
-
12/10/2022 10:58
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Antes da intimacao da decisao interlocutoria de fls. 139/140, fica a parte autora intimada para se manifestar em replica acerca da contestacao e documentos apresentados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
-
12/10/2022 07:19
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
11/10/2022 21:51
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01841729-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2022 21:22
-
20/09/2022 10:28
Mov. [41] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2022 15:02
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/09/2022 11:18
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
19/09/2022 10:17
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837948-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/09/2022 09:56
-
05/09/2022 10:26
Mov. [37] - Documento
-
05/09/2022 10:10
Mov. [36] - Certidão emitida | CERTIFICO,
-
29/08/2022 04:39
Mov. [35] - Certidão emitida
-
17/08/2022 14:14
Mov. [34] - Certidão emitida
-
18/07/2022 12:28
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2022 13:04
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
07/07/2022 00:11
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01827186-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/07/2022 00:04
-
01/07/2022 11:17
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/06/2022 08:39
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/06/2022 08:38
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/05/2022 11:23
Mov. [27] - Certidão emitida | CERTIFICO
-
12/05/2022 12:34
Mov. [26] - Expedição de Carta | Caucaia/CE, 11 de maio de 2022
-
12/05/2022 12:34
Mov. [25] - Expedição de Carta | Caucaia/CE, 11 de maio de 2022
-
12/05/2022 12:34
Mov. [24] - Expedição de Carta | Caucaia/CE, 11 de maio de 2022
-
31/03/2022 11:13
Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2022 18:02
Mov. [22] - Conclusão
-
17/02/2022 09:19
Mov. [21] - Correção de classe | Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Carta Precatoria Criminal para Procedimento Comum Civel.
-
15/02/2022 19:15
Mov. [20] - Conclusão
-
15/02/2022 16:39
Mov. [19] - Conclusão
-
15/02/2022 16:39
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao
-
15/02/2022 16:39
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao
-
15/02/2022 16:22
Mov. [16] - Certidão emitida
-
14/02/2022 15:26
Mov. [15] - Incompetência | Conforme documentos constantes no presente feito, trata-se de acao civel. Deste modo, DECLINO DA COMPETENCIA deste juizo, determinando a remessa dos autos para o Setor de Distribuicao, a fim de serem remetidos para uma das vara
-
14/02/2022 13:30
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/02/2022 12:07
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio
-
03/02/2022 12:07
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída
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03/02/2022 12:07
Mov. [11] - Processo recebido de outro Foro
-
02/02/2022 15:11
Mov. [10] - Remessa a outro Foro | Declinio de Competencia Foro destino: Caucaia
-
02/02/2022 14:10
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
02/02/2022 14:09
Mov. [8] - Certidão emitida
-
08/07/2020 13:48
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2020 11:25
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01315887-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 10:55
-
12/06/2020 15:37
Mov. [5] - Certidão emitida
-
22/05/2020 13:13
Mov. [4] - Certidão emitida
-
06/05/2020 00:13
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2020 15:37
Mov. [2] - Conclusão
-
06/03/2020 15:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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