04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 162518120
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0636774-38.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho] REQUERENTE: Maria Teresa Gress do Vale REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO À SEJUD 1º Grau para certificar eventual decurso do prazo do despacho id. 65598899.

Ademais, intimem-se as partes litigantes, informando-as e advertindo-as de que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, deverão apresentar sua oposição na primeira oportunidade em que lhes couber manifestação nos autos, nos termos do artigo 24 da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e do artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 162518120
31/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162518120
31/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 20:15

Declarada incompetência
13/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/08/2023 06:01

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2023 23:52

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
21/01/2023 10:32

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/12/2022 11:58

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/12/2022 11:56

Mov. [76] - Documento Analisado
13/12/2022 11:09

Mov. [75] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
12/12/2022 14:13

Mov. [74] - Conclusão
21/10/2022 13:03

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02458110-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 21/10/2022 12:54
17/10/2022 20:19

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0605/2022Data da Publicacao: 18/10/2022Numero do Diario: 2949
14/10/2022 02:04

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0605/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora para que apresente planilha de calculos referente a peticao de fls. 229/233 atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos c
13/10/2022 16:31

Mov. [70] - Documento Analisado
11/10/2022 09:46

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que apresente planilha de calculos referente a peticao de fls. 229/233 atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
01/08/2022 17:19

Mov. [68] - Encerrar análise
28/04/2022 14:50

Mov. [67] - Conclusão
11/01/2022 13:48

Mov. [66] - Certidão emitida
11/01/2022 13:48

Mov. [65] - Decurso de Prazo
04/11/2021 11:15

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:59

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:59

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
04/07/2021 09:30

Mov. [61] - Certidão emitida
25/06/2021 20:35

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0228/2021Data da Publicacao: 28/06/2021Numero do Diario: 2639
24/06/2021 01:50

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 12:24

Mov. [58] - Certidão emitida
23/06/2021 12:24

Mov. [57] - Documento Analisado
22/06/2021 13:35

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 14:12

Mov. [55] - Concluso para Despacho
18/10/2018 09:48

Mov. [54] - Decurso de Prazo
11/10/2018 10:17

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2018 09:38

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0280/2018Data da Disponibilizacao: 18/09/2018Data da Publicacao: 19/09/2018Numero do Diario: 1990Pagina: 614
17/09/2018 10:21

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2017 15:36

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2017 15:41

Mov. [49] - Conclusão
21/07/2017 14:17

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10361906-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2017 13:35
17/07/2017 19:23

Mov. [47] - Certidão emitida
17/07/2017 19:23

Mov. [46] - Documento
17/07/2017 19:22

Mov. [45] - Documento
10/07/2017 15:39

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/128287-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
29/06/2017 14:01

Mov. [43] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitacao requerido as fls. 259/264, nos moldes do art. 690 do CPC/2015, bem como no mesmo prazo, ouca-se o atual patrono da part
23/11/2016 08:43

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10539586-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2016 14:09
20/02/2015 12:02

Mov. [41] - Conclusão
10/05/2013 12:00

Mov. [40] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado de fls.225.
01/04/2013 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
23/11/2012 12:00

Mov. [38] - Petição
13/12/2011 12:00

Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
13/12/2011 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
13/12/2011 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
14/04/2011 12:00

Mov. [34] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
15/09/2010 13:01

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU T.J.. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 14:04

Mov. [32] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 14:17

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2007 15:29

Mov. [30] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO SUBIR AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 13:12

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2007 17:44

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 14:47

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
06/06/2007 15:12

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2007 09:54

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 105. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2006 12:42

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV. DO AUTOR P/CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2006 12:34

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:10

Mov. [22] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 21/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 15:26

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 15:12

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N. 30/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 14:38

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2005 19:55

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CIENTE DO MP - SENTENCAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2005 18:38

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE P/ COPIA E REGISTRO DA SENTENCA. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 17:27

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO sentenca - desconto previdenciario - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2005 12:45

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 14:06

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 17:06

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 189/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 13:34

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 16:46

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2004 16:21

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 99/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2003 14:05

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2003 17:25

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2003 17:38

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2003 13:40

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE 05.05.03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2003 15:42

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2003 14:59

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2002 16:02

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2002 16:25

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00