TJCE - 0051030-41.2021.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 13:16
Juntada de Certidão
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28/07/2023 13:16
Transitado em Julgado em 26/07/2023
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28/07/2023 04:28
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/07/2023 23:59.
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28/07/2023 04:28
Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64078820
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11/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63835434
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11/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0051030-41.2021.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA - CE27120 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FRASATO CAIRES - CE29282-A SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
A autora, apesar de devidamente intimada por seu advogado (Intimação 3981907), deixou de comparecer à audiência de conciliação e não apresentou justificativa à sua ausência, situação que autoriza a extinção do processo, nos moldes do art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95.
Frise-se que a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1º).
Isso posto, extingo o presente feito, sem julgamento do mérito, com amparo no art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º).
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Sem honorários (Art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).
Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. BREJO SANTO, data da assinatura digital.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
10/07/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 14:31
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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10/05/2023 17:38
Conclusos para despacho
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05/05/2023 08:18
Audiência Conciliação realizada para 04/05/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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03/05/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – VIRTUAL – REAGENDAMENTO SESSÃO PROCESSO n.º: 0051030-41.2021.8.06.0052 Classe: Juizado Especial Assunto: Declaratória de Desconto Indevido REQUERENTE: Maria Francisca da Silva REQUERIDO: Banco BMG S/A Aos 24/10/2022, às 11h, nesta cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, na sala de audiência do 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo, onde presente se encontrava o(a) mediador/conciliador(a), Sr.
Antonio Raimundo do Nascimento, regulamentado nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, abaixo assinado, foi dado início à sessão de mediação/conciliação, na modalidade virtual, segundo os trâmites no § 2º do artigo 22 da Lei nº 9.099/95, através da plataforma digital MICROSOFT TEAMS/365 (link de acesso em ato ordinatório retro), na qual compareceu apenas a promovente, Sra.
Maria Francisca da Silva, acompanhado de seu advogado, Dr.
Francisco Anastácio de Sousa, OAB/CE 27.120.
Ausente a parte acionada.
Neste ato, considerando os motivos acima expostos, restou por prejudicada a presente sessão.
Em seguida, de logo remarca este Centro o DIA 04/05/2023, às 09h30, para realização de sessão de conciliação na modalidade virtual, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, através do link de acesso https://link.tjce.jus.br/0b7167 e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais deverão as partes ingressarem na sala virtual deste Centro após efetivarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos eletrônicos, ficando os presentes por intimados, devendo a parte acionada ser citada/intimada em tempo hábil.
DADO O CARÁTER EXCEPCIONAL, A ASSINATURA DO PRESENTE TERMO PELAS PARTES SERÁ SUBSTITUÍDA PELA ANUÊNCIA EXPRIMIDA DIRETAMENTE NO PROGRAMA UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO VIRTUAL, E SERÁ CONSIDERADA COMO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 9º E 10 DA PORTARIA Nº 001/2020/NUPEMEC.
Finalmente, compartilho o presente termo ao Juízo Processante para as providências pertinentes.
Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo às 11h20 que vai devidamente assinado pelos presentes.
Eu, Antonio Raimundo do Nascimento, Mat. 585, o digitei.
Conciliador: Acionante: Adv.: -
24/04/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2022 09:03
Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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25/10/2022 09:02
Audiência Conciliação não-realizada para 24/10/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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27/06/2022 10:54
Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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27/06/2022 10:52
Audiência Conciliação não-realizada para 27/06/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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02/03/2022 10:03
Juntada de ato ordinatório
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02/03/2022 09:54
Audiência Conciliação designada para 27/06/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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27/11/2021 06:12
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/11/2021 13:31
Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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26/11/2021 13:31
Mov. [13] - Correção de classe: Corrigida a classe de Consignação em Pagamento para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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26/11/2021 13:28
Mov. [12] - Devolução dos autos à origem
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26/11/2021 02:06
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 12:20
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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14/10/2021 12:38
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2021 10:23
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00170394-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2021 09:09
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01/09/2021 16:55
Mov. [7] - Conclusão
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01/09/2021 16:55
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00169657-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/09/2021 15:39
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24/08/2021 20:41
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
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23/08/2021 11:47
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 11:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 10:29
Mov. [2] - Conclusão
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23/08/2021 10:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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