TJCE - 0101946-92.2008.8.06.0001

03/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/05/2025 23:59.

23/05/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025 03:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/05/2025 23:59.

19/05/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/04/2025 23:59.

03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 140894014

02/04/2025 17:41

Conclusos para decisão

02/04/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140894014

01/04/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140894014

01/04/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025 11:24

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento

08/11/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2023 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2023 23:59.

27/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento

15/05/2023 18:29

Juntada de Petição de memoriais

04/05/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica

24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

20/04/2023 00:00

Intimação

20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

19/04/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 15:32

Conclusos para despacho

22/10/2022 01:03

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/07/2022 11:26

Mov. [76] - Concluso para Despacho

11/05/2022 09:44

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022 09:44

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/05/2022 09:43

Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/03/2022 18:38

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022 18:33

Mov. [71] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

24/03/2022 18:28

Mov. [70] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia

24/03/2022 18:21

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência

24/03/2022 13:39

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01975111-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/03/2022 13:26

18/03/2022 11:02

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01960201-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 10:44

17/03/2022 05:42

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/03/2022 10:56

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/03/2022 18:59

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

07/03/2022 01:35

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022 17:53

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022 17:53

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2022 15:33

Mov. [60] - Documento Analisado

22/02/2022 11:02

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022 14:41

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848752-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 14:18

27/01/2022 03:10

Mov. [57] - Certidão emitida

20/12/2021 12:11

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01469942-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2021 11:49

17/12/2021 13:49

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/12/2021 12:16

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/12/2021 17:11

Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/12/2021 16:55

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01468961-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2021 16:47

15/12/2021 15:20

Mov. [51] - Certidão emitida

15/12/2021 15:20

Mov. [50] - Certidão emitida

15/12/2021 15:20

Mov. [49] - Certidão emitida

15/12/2021 13:59

Mov. [48] - Documento Analisado

14/12/2021 12:20

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021 19:30

Mov. [46] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 24/03/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

04/08/2016 13:03

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2016 07:27

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10285106-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/06/2016 09:41

30/05/2016 08:57

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Data da Disponibilização: 27/05/2016 Número do Diário: 1447 Página: 250/260

25/05/2016 12:26

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2016 00:56

Mov. [41] - Certidão emitida

13/05/2016 17:02

Mov. [40] - Certidão emitida

11/05/2016 17:17

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2016 16:11

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/11/2014 12:06

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/05/2014 12:50

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/07/2013 12:00

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AçãO CIVIL PúBLICA (65)/Corrigida a classe de Ação civil publica para Ação Civil Pública.

09/04/2010 18:13

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2010 13:13

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

18/03/2010 17:05

Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2010 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009 16:15

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009 17:54

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2009 15:24

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG. JUNTADA - ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2009 17:21

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

07/11/2008 09:43

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A=84 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008 18:04

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTADA DE PETIÇAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2008 13:42

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

17/10/2008 15:36

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LUCIOLA MARIA AQUINO CABRAL FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 407 DATA INICIAL DO PRAZO

15/10/2008 18:07

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/10/2008 DECORRENDO PRAZO E-04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2008 16:12

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PUBLICAÇAO E-04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008 12:02

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE A-15 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008 16:05

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008 16:17

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008 18:25

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO A (A-82) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008 17:41

Mov. [17] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2008 11:44

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO (B-01) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2008 15:11

Mov. [15] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008 12:35

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

11/07/2008 14:21

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO (C-1) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008 14:53

Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008 14:38

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO C-2 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008 15:31

Mov. [10] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 81 - D4 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008 15:42

Mov. [9] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FEITO DJ, BOLETIM 81 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008 15:38

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE (M.J.) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008 09:40

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008 12:48

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXPEDIR MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008 14:55

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008 17:27

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008 17:26

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008 17:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008 15:44

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA