25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169971175
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169971175
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO: 3000012-20.2025.8.06.0203 AUTOR: SERGIO BARROS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE OCARA Vistos em conclusão.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo se encontra passível de Julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC.

Não há questões processuais pendentes de apreciação ou reconhecíveis de ofício.

No tocante à instrução, ressalte-se que a prova é destinada ao julgador, incumbindo-lhe ponderar acerca da necessidade ou não de sua produção, conforme disposto no artigo 370, do CPC: "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito".

No presente caso, é plausível o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito ou juntem documentos complementares.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Ocara/CE, data da assinatura digital.

Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito - Respondendo
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169971175
21/08/2025 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165639897
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DESPACHO PROCESSO: 3000012-20.2025.8.06.0203 AUTOR: SERGIO BARROS DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE OCARA Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação de Id 136826428, em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito - Respondendo
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165639897
23/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165639897
22/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 22:52

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:51

Juntada de Petição de procuração
05/02/2025 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO HAJY MOREIRA BENTO FRANKLIN em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132991504
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132991504
24/01/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132991504
24/01/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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