06/08/2025 00:00

Publicado Edital em 06/08/2025. Documento: 167332430
06/08/2025 00:00

Publicado Edital em 06/08/2025. Documento: 167332430
05/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0269246-20.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA e outros PARTE RÉ: REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros (3) VARA: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 84.189,53 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JOSECILIO GERMANO DA SILVA, marítimo, nascido em 20/08/1978, filho de Jose Germano da Silva e Luzia Ester da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº *94.***.*91-20, portador da Cédula de Identidade nº 808071-2MB e sua esposa VERA LUCIA PEREIRA, acadêmica de direito, nascida em 09/06/1979, filha de Pedro Pereira e Maria Osimar Pereira, inscrita no CPF/MF sob o nº *09.***.*07-68, portadora da Cédula de Identidade nº *70.***.*04-17- SSP-CE, brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens em data posterior à Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Professor Heribaldo Costa, nº 2119, Bairro João XXIII, em Fortaleza-CE, CEP: 60525-335, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária; Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - "DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma casa residencial duplex, de área construída de 98,58m², encravada em um terreno de formato regular, constituído pelo o Lote 07, da Quadra 24, do Loteamento Assunção, de área territorial de 396,00m², situada na Rua Professor Heribaldo Costa (Lei Ordinária 4711/1976), n°2119, lado ímpar, distando 54,00m (Lado Direito - Norte) para a Travessa Rio de Janeiro, Bairro João XXIII, Municipio de Fortaleza, Estado do Ceará, medindo e confrontando-se: Ao OESTE (frente), um segmento de reta, com início no vértice P1, de coordenadas N 9.583.258,809m e E 545.626,379m; daí, segue no sentido sul/norte, com ângulo interno de 90º00'00'', medindo 12,00m, confrontandose com a dita Rua Professor Heribaldo Costa (Lei Ordinária 4711/1976), até o vértice P2, de coordenadas N 9.583.269,474m e E 545.631,879m; Ao NORTE (lado direito), um segmento de reta, com início no vértice P2, de coordenadas N 9.583.269,474m e E 545.631,879m; daí, segue no sentido oeste/leste, com ângulo interno de 90º00'00'', medindo 33,00m, confrontando-se com o imóvel n°2111, inscrição municipal n°187629-5, de posse de Antonio Nonato da Silva, que faz frente para a Rua Professor Heribaldo Costa (Lei Ordinária 4711/1976), até o vértice P3, de coordenadas N 9.583.254,349m e E 545.661,209m; Ao LESTE (fundos), um segmento de reta, com início no vértice P3, de coordenadas N 9.583.254,349m e E 545.661,209m; daí, segue no sentido norte/sul, com ângulo interno de 90º00'00'', medindo 12,00m, confrontando-se com o imóvel n°2120, inscrição municipal n°187646-5, de posse de Assis Helia, que faz frente para a Rua Joaquim Manuel Macedo (Lei Ordinária 3828/1970), até o vértice P4, de coordenadas N 9.583.243,684m e E 545.655,709m; Ao SUL (lado esquerdo), um segmento de reta, com início no vértice P4, de coordenadas N 9.583.243,684m e E 545.655,709m; daí, segue no sentido leste/oeste, com ângulo interno de 90º00'00'', medindo 33,00m, confrontando-se com o imóvel n°2135, inscrição municipal n°670572-3, de posse de Jose Leandro Ferreira Lessa, que faz frente para a Rua Professor Heribaldo Costa (Lei Ordinária 4711/1976), até o vértice P1, de coordenadas N 9.583.258,809m e E 545.626,379m, ponto inicial da descrição, fechando um perímetro de 90,00m (noventa metros) e perfazendo uma área territorial total de 396,00m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados)." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167332430
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167332430
02/08/2025 05:41

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:59

Expedição de Edital.
01/08/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:09

Determinada a citação de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (REU)
12/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 03:56

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 17:42

Mov. [15] - Concluso para Despacho
05/11/2024 12:14

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/11/2024 atraves da guia n 001.1625953-01 no valor de 5.148,02
04/11/2024 10:26

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416758-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/11/2024 10:11
29/10/2024 18:31

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0500/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
25/10/2024 11:41

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 11:07

Mov. [10] - Documento Analisado
14/10/2024 16:05

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 17:28

Mov. [8] - Conclusão
02/10/2024 13:23

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02354422-1 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 02/10/2024 13:10
25/09/2024 18:47

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
24/09/2024 01:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 11:47

Mov. [4] - Documento Analisado
19/09/2024 14:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2024 11:34

Mov. [2] - Conclusão
18/09/2024 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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