22/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:37

Juntada de Petição
04/08/2025 03:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO (OAB 23114/CE), ADV: FRANCISCO CÉLIO DE SOUSA SANTOS (OAB 28376/CE) - Processo 0204237-79.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - VÍTIMA: B1Ester Martins CastorB0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de TianguaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Ronaldo Adriano Luna da SilvaB0 - Diante do exposto e do que consta dos autos, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE o réu Ronaldo Adriano Luna da Silva, pela prática do crime previsto no art. 215-A do Código Penal e o submeto à medida de segurança de tratamento ambulatorial, por prazo indeterminado e mínimo de 1 ano, conforme art. 97, § 1º, do CP.

A medida de segurança deverá ser acompanhada pelo CAPS desta cidade, com o encaminhamento de relatórios mensais ao juízo da execução.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se carta de guia para execução da medida.

Após, arquive-se.
01/08/2025 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2024 09:20

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:16

Expedição de .
08/11/2024 16:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
05/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:32

Juntada de Petição
22/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:21

Juntada de Petição
16/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:57

Expedição de .
27/02/2024 10:12

Recebida a denúncia
26/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:20

Juntada de Petição
16/02/2024 01:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:35

Juntada de Petição
15/12/2023 00:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2023 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:11

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:47

Juntada de Petição
09/10/2023 08:19

Juntada de Ofício
12/09/2023 10:10

Juntada de Ofício
11/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:22

Juntada de Ofício
26/05/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 01:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2023 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:16

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:12

Juntada de Petição
09/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:10

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:08

Decorrido prazo
26/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 21:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2023 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:03

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição
18/03/2023 01:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:22

Expedição de .
07/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:58

Expedição de .
15/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:46

Juntada de Petição
28/01/2023 09:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2023 09:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2023 09:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2023 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2023 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação
26/01/2023 07:17

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2023 16:50

Apensado ao processo
25/01/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:10

deferimento
18/01/2023 14:12

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:34

Juntada de Petição
28/11/2022 11:29

Juntada de Petição
21/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
20/11/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:50

Conclusos para decisão
14/11/2022 17:29

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2022 10:32

Recebida a denúncia
27/10/2022 11:50

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:02

Mudança de classe
27/10/2022 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2022 10:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2022 10:40

Reativado processo recebido de outro Foro
26/10/2022 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/10/2022 14:20

Declarada incompetência
25/10/2022 09:05

Conclusos
24/10/2022 19:38

Juntada de Petição
21/10/2022 00:32

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:41

Mudança de classe
10/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/10/2022 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2022 08:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2022 08:06

Reativado processo recebido de outro Foro
09/10/2022 12:41

Histórico de partes atualizado
09/10/2022 10:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
09/10/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2022 10:29

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/10/2022 10:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 10:18

Concedida a Liberdade provisória
09/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
09/10/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
08/10/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/10/2022 16:29

Distribuído por
08/10/2022 12:41

Histórico de partes atualizado
08/10/2022 12:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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