12/08/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165745802
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0169955-57.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: TEREZA REGINA DE CASTRO ALMEIDA ALEXANDRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos e examinados.

Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se ainda têm provas a produzir.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165745802
31/07/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165745802
31/07/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/07/2025 16:23

Alterado o assunto processual
18/07/2025 16:23

Alterado o assunto processual
18/07/2025 16:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/07/2025 16:23

Alterado o assunto processual
18/07/2025 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/07/2025 15:47

Determinada a redistribuição dos autos
11/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:19

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 12:07

Expedição de Ofício.
17/05/2023 10:30

Suscitado Conflito de Competência
16/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
08/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 02:12

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA FONTELE em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0169955-57.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZA REGINA DE CASTRO ALMEIDA ALEXANDRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILSON FERREIRA FONTELE - CE5822-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje.

O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.

Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.

A realização das audiências pela plataforma TEAMS deve ser acordada entre as partes, cabendo aos causídicos, habilitados nos autos, informarem se possuem interesse na realização de audiência virtual.

Diante do exposto, intimem-se as partes para no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS.

Por fim, inexistindo manifestação de interesse nos autos acerca da audiência virtual, o processo será encaminhado para agendamento de audiência na forma presencial.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de abril de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
22/10/2022 19:36

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/08/2022 17:25

Mov. [60] - Concluso para Despacho
16/08/2022 11:20

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/05/2022 20:27

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 20:26

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 20:25

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 20:24

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:35

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:34

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:32

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:57

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 19:24

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
14/03/2022 14:44

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947417-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 14/03/2022 14:33
10/03/2022 12:22

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939551-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 12:10
07/03/2022 05:31

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/02/2022 21:06

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
25/02/2022 01:48

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 21:10

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022 21:09

Mov. [42] - Documento Analisado
16/02/2022 15:38

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 13:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho
02/12/2021 10:45

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02472736-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 13:04
02/12/2021 07:59

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02472605-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 12:28
30/04/2021 16:43

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2019 11:30

Mov. [36] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.
04/07/2019 17:04

Mov. [35] - Conclusão
04/07/2019 14:38

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/03/2019 10:34

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
14/03/2019 10:34

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
13/03/2019 15:59

Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
13/03/2019 15:59

Mov. [30] - Certidão emitida
11/03/2019 18:09

Mov. [29] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2018 11:30

Mov. [28] - Concluso para Sentença
19/12/2018 11:30

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
19/12/2018 11:30

Mov. [26] - Processo devolvido do MP
19/12/2018 10:37

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10758863-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/12/2018 10:04
13/12/2018 10:28

Mov. [24] - Certidão emitida
13/12/2018 09:20

Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2018. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
12/12/2018 17:30

Mov. [22] - Concluso para Despacho
12/12/2018 17:30

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
12/12/2018 17:30

Mov. [20] - Processo devolvido do MP
12/12/2018 17:30

Mov. [19] - Processo devolvido do MP
12/12/2018 17:30

Mov. [18] - Processo devolvido da DP
12/12/2018 17:05

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10744364-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/12/2018 16:39
06/12/2018 07:17

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1226/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 667/668
04/12/2018 07:31

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2018 14:00

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 30/35, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2018. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.
30/11/2018 13:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho
30/11/2018 13:26

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
29/11/2018 15:54

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10713619-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2018 11:32
07/11/2018 23:20

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2018 07:54

Mov. [9] - Certidão emitida
25/10/2018 20:03

Mov. [8] - Certidão emitida
23/10/2018 12:11

Mov. [7] - Expedição de Carta
19/10/2018 08:55

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1003/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 531/536
17/10/2018 08:41

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2018 14:31

Mov. [4] - Certidão emitida
16/10/2018 08:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2018 16:27

Mov. [2] - Concluso para Despacho
11/10/2018 16:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001386-81.2019.8.06.0009

Nayanna Firmeza de Brito Guedes

David Pontes Eugenio

Advogado: Diego Alves da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 3002328-90.2021.8.06.0091

Josefa Alves de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 3000484-89.2023.8.06.0009

Antonia Claudia Pereira Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 3001338-63.2017.8.06.0019

Colegio Teleyos LTDA - ME

Lucineide Ferreira da Silva

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0050349-20.2021.8.06.0069

Maria de Fatima da Costa

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Carlos Renan Cardoso Ribeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2021 22:24

Exibir Processo