21/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL DUARTE SILVA LIMA (OAB 28794/CE) - Processo 0295667-18.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1FÁBIO JANUARIO PEREIRAB0 - Vistos em conclusão, Considerando o teor da petição protocolada pela defesa do réu Fábio Januário Pereira, na qual requer sua participação na audiência de instrução aprazada para o dia 30/09/2025, às 13h45, por meio telepresencial, com fundamento na Resolução do Órgão Especial nº 04/2022 do TJCE e na Resolução CNJ nº 354/2020, bem como diante da justificativa apresentada quanto à impossibilidade de deslocamento presencial por razões econômicas e logísticas, DEFIRO o pleito.

A audiência designada para o dia 30 de setembro de 2025, às 13h45, será realizada na modalidade híbrida, ficando autorizada a participação do réu Fábio Januário Pereira por meio telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams, podendo ser acessada por celular, tablet, desktop ou notebook, sendo necessário o uso de câmera e microfone funcionais.

O link de acesso à audiência é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/27bf41.

O acesso também poderá ser feito por meio do QR Code disponível no rodapé deste despacho.

O réu e seu advogado se responsabilizam pela qualidade da conexão de internet, dos equipamentos utilizados e pelo conhecimento técnico necessário ao uso da plataforma, nos termos do art. 4º, I, da Resolução nº 04/2022 do Órgão Especial do TJCE.

Dispenso a expedição de carta precatória, uma vez que o réu será intimado por meio de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico.

Intimem-se o Ministério Público através do portal.

Intime-se através do Diário da Justiça o advogado Raphael Duarte Silva Lima, Advogado - OAB/CE Nº 28.794.

Expedientes necessários.
04/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição
08/05/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:09

Documento Analisado
24/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 13:45:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/04/2025 14:03

Juntada de Petição
23/04/2025 13:07

Juntada de Petição
22/04/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 19:01

Encerrar documento - restrição
01/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 09:52

Encerrar análise
09/10/2024 09:52

Juntada de Carta precatória
16/07/2024 02:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:50

Documento Analisado
25/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 13:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/06/2024 21:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 23:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:20

Recebida a denúncia
09/10/2023 13:01

Conclusos
12/09/2023 11:22

Encerrar análise
16/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:28

Juntada de Ofício
16/08/2023 04:59

Juntada de Petição
15/08/2023 15:38

Histórico de partes atualizado
14/08/2023 15:38

Histórico de partes atualizado
26/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:35

Expedição de Mandado.
20/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:13

Encerrar análise
20/06/2023 14:07

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 14:07

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 16:38

Recebida a denúncia
15/06/2023 14:12

Histórico de partes atualizado
15/06/2023 13:47

Conclusos
07/02/2023 14:12

Juntada de Petição
07/02/2023 14:12

Histórico de partes atualizado
03/02/2023 03:32

Expedição de Certidão.
22/01/2023 17:28

Expedição de Certidão.
22/01/2023 17:28

Documento Analisado
22/01/2023 17:28

Expedição de .
22/01/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2023 12:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:00

[8º (Oitavo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
31/12/2022 10:27

Juntada de Petição
22/12/2022 14:59

Histórico de partes atualizado
22/12/2022 14:49

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
22/12/2022 10:31

Juntada de Petição
22/12/2022 10:22

Relaxamento do Flagrante
22/12/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/12/2022 09:51

Conclusos
22/12/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 14:30

Expedição de Certidão.
21/12/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/12/2022 14:30

Distribuído por
21/12/2022 09:27

Histórico de partes atualizado
21/12/2022 09:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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