TJCE - 0015386-54.2025.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DOS SANTOS LUCINDO

Advogados

VICTOR FERNANDES TAVARES

OAB: 50925/CE

Terceiro

Partes

MILENA DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VICTOR FERNANDES TAVARES (OAB 50925/CE) - Processo 0015386-54.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1GABRIEL DOS SANTOS LUCINDOB0 - Nestas condições, acorde com o Ministério Público, julgo improcedente a denúncia, para o fim de absolver o acusado Gabriel dos Santos Lucindo da imputação de cometimento do crime descrito no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, haja vista a inexistência de prova suficiente para embasar uma condenação, em razão da falta de perícia.

    Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado, com efeito também no processo 0285468-63.2024.8.06.0001 movido contra o réu, devendo lá ser certificada a situação.

    P.R.I.

    Transitada em julgado esta, arquive-se.

  • 08/09/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/09/2025 12:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:47

    Documento Analisado

  • 05/09/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:43

    Juntada de Informações

  • 01/09/2025 19:26

    Histórico de partes atualizado

  • 01/09/2025 19:26

    Histórico de partes atualizado

  • 01/09/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 19:15

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 01/09/2025 11:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2025 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 12:42

    Histórico de partes atualizado

  • 27/08/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 03:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VICTOR FERNANDES TAVARES (OAB 50925/CE) - Processo 0015386-54.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1GABRIEL DOS SANTOS LUCINDOB0 - Intime por DJ o Dr.

    Victor Fernandes Tavares, OAB-CE 50.925 para, no prazo legal, apresentar os memoriais do acusado em epígrafe.

    Expedientes necessários.

  • 04/08/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 13:21

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 12:42

    Histórico de partes atualizado

  • 14/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:40

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:39

    Documento Analisado

  • 07/04/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:42

    Histórico de partes atualizado

  • 02/04/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 16:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 15:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2025 13:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 11:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 18/03/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:08

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:02

    Documento Analisado

  • 17/03/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 19:26

    Histórico de partes atualizado

  • 13/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:42

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 14:40

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 14:40

    Comunicação de Regularidade do Processo de Execução

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 13/03/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:31

    Processo desmembrado

  • 11/03/2025 18:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 18:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/03/2025 19:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/03/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 19:41

    Documento Analisado

  • 09/03/2025 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2025 11:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2025 11:16:01, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 07/03/2025 12:42

    Histórico de partes atualizado

  • 07/03/2025 11:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/03/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 03:32

    Encerrar análise

  • 06/03/2025 00:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:21

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 28/02/2025 08:30

    Conclusos

  • 28/02/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 18:04

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/02/2025 19:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/02/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:46

    Recebida a denúncia

  • 17/02/2025 12:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 12:20:54, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 15/02/2025 17:02

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:50

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 21:26

    Decorrido prazo

  • 28/01/2025 16:44

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2025 18:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 01:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/01/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 07:01

    Juntada de Petição

  • 13/01/2025 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 21:04

    Comunicação de Regularidade do Processo de Execução

  • 10/01/2025 19:26

    Histórico de partes atualizado

  • 07/01/2025 15:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/01/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:46

    Evolução da Classe Processual

  • 19/12/2024 15:48

    Histórico de partes atualizado

  • 19/12/2024 13:44

    Recebida a denúncia

  • 17/12/2024 16:13

    Conclusos

  • 16/12/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 15:48

    Histórico de partes atualizado

  • 11/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:45

    Documento Analisado

  • 11/12/2024 12:36

    Expedição de .

  • 11/12/2024 12:32

    Evolução da Classe Processual

  • 10/12/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/12/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/12/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 11:04

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 12:26

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 05/12/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:14

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 29/11/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:37

    Histórico de partes atualizado

  • 29/11/2024 13:37

    Histórico de partes atualizado

  • 29/11/2024 13:18

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/11/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/11/2024 08:45

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/11/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 07:30

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 29/11/2024 07:30

    Distribuído por

  • 28/11/2024 13:37

    Histórico de partes atualizado

  • 28/11/2024 13:37

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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