TJCE - 0003269-84.2017.8.06.0074
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166795253
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FRANCISCO APOLIANO DE ARAÚJO NETO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, com o objetivo de efetivar o disposto na sentença transitada em julgado.
O executado comprovou o cumprimento da obrigação constante na execução.
A exequente, devidamente intimada para se manifestar, alegou que o valor recebido foi inferior ao montante determinado no alvará, qual seja, R$ 2.811,84 (dois mil, oitocentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).
Oficiado à Caixa Econômica Federal, esta informou que o valor efetivamente levantado pelo beneficiário foi de R$ 2.673,52 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
O exequente, novamente intimado para se manifestar, sob pena de arquivamento do feito, não apresentou qualquer requerimento. É o breve relato.
Decido.
Frente ao inequívoco o cumprimento da obrigação discutida em juízo, conforme comprovantes em ID. 63631700 e 63631687, vê-se que restou efetivamente cumprido o disposto na sentença.
Exprime o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue pelo pagamento.
Diante do exposto, considerando que o executado comprovou o cumprimento da obrigação constante na sentença e que o exequente, após ser devidamente intimado, não apresentou impugnação ou requerimento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários, por disposição expressa dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes via DJ.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários.
Cruz/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz - respondendo -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166795253
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01/08/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166795253
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31/07/2025 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2025 08:21
Conclusos para decisão
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06/02/2025 05:52
Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133315475
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133315475
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27/01/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133315475
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24/01/2025 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 08:38
Conclusos para despacho
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24/01/2025 08:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/01/2025 08:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/07/2023 11:36
Juntada de resposta
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25/05/2023 10:26
Juntada de documento de comprovação
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08/09/2022 13:08
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2022 09:31
Expedição de Ofício.
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27/04/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
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15/01/2022 14:42
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/04/2021 10:21
Mov. [81] - Documento
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22/04/2021 18:21
Mov. [80] - Expedição de Ofício
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19/04/2021 19:30
Mov. [79] - Mero expediente: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o exato valor depositado pela requerida em favor de Francisco Apoliano de Araújo Neto devendo apresentar extrato bancário, a fim de sanar dúvidas quanto à quantia e j
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08/03/2021 16:41
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 16:36
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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26/02/2021 09:40
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00165335-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2021 09:09
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07/02/2021 22:56
Mov. [75] - Expedição de Alvará
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26/10/2020 14:52
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 10:58
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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21/09/2020 09:45
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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12/09/2020 10:45
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.20.00165836-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/09/2020 10:23
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14/08/2020 11:45
Mov. [70] - Documento
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14/08/2020 11:45
Mov. [69] - Certidão emitida
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14/08/2020 11:36
Mov. [68] - Documento
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14/08/2020 11:35
Mov. [67] - Certidão emitida
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27/07/2020 12:35
Mov. [66] - Expedição de Ofício
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09/07/2020 19:02
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 15:58
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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03/07/2020 18:56
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.20.00165498-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2020 18:11
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22/06/2020 09:26
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 2397 Página: 533
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17/06/2020 09:14
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2020 13:42
Mov. [60] - Documento
-
16/06/2020 13:36
Mov. [59] - Certidão emitida
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02/06/2020 20:46
Mov. [58] - Expedição de Alvará
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12/05/2020 21:10
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 16:21
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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12/05/2020 16:20
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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07/05/2020 15:31
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.20.00165280-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/05/2020 14:33
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07/05/2020 13:06
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.20.00165271-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 13:05
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28/04/2020 08:43
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
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28/04/2020 08:43
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
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28/04/2020 08:43
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
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25/04/2020 14:39
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
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24/04/2020 09:44
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0087/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre petição de fls. 94 dos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Helder Henri
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24/04/2020 09:40
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0085/2020 Teor do ato: Vistos etc. Acolho o pedido de fl. 99, para que se expeça alvará de levantamento do valor de fl. 80 pelo autor. Intime-se a ré para efetuar o complemento do depósito,
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23/04/2020 10:57
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 13:11
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
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22/04/2020 13:08
Mov. [44] - Certidão emitida
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17/04/2020 10:39
Mov. [43] - Conversão para Processo Digital
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20/02/2020 17:45
Mov. [42] - Outras Decisões: Vistos etc. Acolho o pedido de fl. 99, para que se expeça alvará de levantamento do valor de fl. 80 pelo autor. Intime-se a ré para efetuar o complemento do depósito, no prazo de 05 dias. Expedientes necessários.
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19/02/2020 09:50
Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tiago Dias da Silva
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13/02/2020 15:41
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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07/02/2020 16:35
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.20.00165075-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2020 22:36
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30/01/2020 17:58
Mov. [38] - Recebimento
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30/01/2020 17:58
Mov. [37] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Cruz
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30/01/2020 17:57
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre petição de fls. 94 dos autos no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/01/2020 19:09
Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tiago Dias Da Silva
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23/01/2020 18:44
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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23/01/2020 18:42
Mov. [33] - Desarquivamento
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04/12/2019 10:17
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.19.00015221-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2019 19:32
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07/11/2019 09:10
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261 Página: 795
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05/11/2019 10:04
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2019 10:26
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2019 10:59
Mov. [28] - Cumprimento de sentença: Juntado o processo 0003269-84.2017.8.06.0074/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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29/07/2019 10:59
Mov. [27] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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31/05/2019 09:31
Mov. [26] - Definitivo
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31/05/2019 09:22
Mov. [25] - Certidão emitida
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31/05/2019 08:34
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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29/04/2019 09:29
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125 Página: 886
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23/04/2019 11:10
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2019 10:45
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2017 11:31
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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21/06/2017 11:30
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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21/06/2017 11:28
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ ( COMARCA DE CRUZ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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26/05/2017 12:11
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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25/05/2017 08:30
Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : RESTOU-SE INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PROPOSTA DE ACORDO DA PARTE PROMOVIDA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COM
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17/05/2017 15:04
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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17/05/2017 15:04
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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17/05/2017 15:01
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PAULO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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02/05/2017 11:48
Mov. [12] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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17/04/2017 11:39
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR oficial de justiça - Paulo Sérgio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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17/03/2017 11:54
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO oficial de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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17/03/2017 11:53
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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24/02/2017 11:26
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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24/02/2017 11:25
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho mandado selar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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16/02/2017 17:42
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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16/02/2017 17:42
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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16/02/2017 17:41
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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16/02/2017 17:41
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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16/02/2017 17:41
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZ
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16/02/2017 17:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRUZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2017
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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