11/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:23

Encerrar análise
09/09/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 16:35

Juntada de Petição
21/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:36

Decorrido prazo
05/08/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE) - Processo 0202690-24.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Alisson Bruno das Chagas SousaB0 - Recebo a apelação interposta pelo MPCE às fls. 300/307, eis que tempestivo e revestido das formalidades legais.

Intime-se a Defesa para a apresentação das contrarrazões no prazo legal.

Empós remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará para apreciação do recurso interposto.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
04/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:12

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 12:34

Juntada de Petição
29/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
28/07/2025 19:42

Juntada de Contramandado BNMP
28/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:26

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 17:26

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:25

Proferida Sentença de Impronúncia
15/07/2025 19:01

Conclusos
15/07/2025 19:01

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:58

Juntada de Petição
15/07/2025 11:57

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição
10/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:26

Histórico de partes atualizado
22/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição
26/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:08

Expedição de .
26/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:20

Juntada de Petição
16/05/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 11:21

de Instrução
05/05/2025 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 13:15:00, 1ª Vara do Júri.
28/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:24

Juntada de Petição
26/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 11:42

Juntada de Petição
06/03/2025 02:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:31

de Instrução
26/02/2025 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 15:15:00, 1ª Vara do Júri.
21/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 22:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 20:06

Juntada de Petição
24/01/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2025 17:46

Juntada de Petição
21/01/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:53

de Instrução
20/01/2025 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 15:15:00, 1ª Vara do Júri.
17/01/2025 07:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:10

Juntada de Petição
07/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:54

Histórico de partes atualizado
13/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:58

Juntada de Petição
28/11/2024 02:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:56

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2024 16:58

de Instrução
12/11/2024 16:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 13:15:00, 1ª Vara do Júri.
12/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:24

Recebida a denúncia
26/10/2024 16:30

Conclusos
30/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 09:23

Juntada de Petição
23/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:54

Expedição de .
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:41

Histórico de partes atualizado
20/09/2024 15:29

Juntada de Petição
17/09/2024 05:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:42

Juntada de Petição
05/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:33

Expedição de Ofício.
05/09/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:55

Evolução da Classe Processual
03/09/2024 11:10

Recebida a denúncia
02/09/2024 10:06

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 15:47

Conclusos
26/08/2024 11:05

Juntada de Petição
26/08/2024 10:06

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:25

Expedição de .
26/08/2024 09:07

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 09:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 09:07

Reativado processo recebido de outro Foro
26/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/08/2024 08:31

Juntada de Petição
01/08/2024 17:51

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
01/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/07/2024 23:05

Juntada de Petição
20/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:40

Expedição de .
20/05/2024 12:40

Juntada de Petição
16/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2024 14:02

Expedição de .
16/05/2024 14:02

Distribuído por
30/03/2024 10:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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