12/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 05:59

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO em 11/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:20

Juntada de ata de audiência de conciliação
07/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2025 02:00

Juntada de entregue (ecarta)
29/07/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164558885
18/07/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 12:06

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:00

Intimação

CHAVAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] 3000574-49.2025.8.06.0067 REU: BANCO AGIBANK S.A AUTOR: ANTONIO GENESIO DOS SANTOS DECISÃO

Vistos. 1.

A presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação do NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consoante CPA 8503439-36.2019.8.06.0026.

Considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ acerca de demandas temerárias, determino que a parte autora colacione aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o seguinte: a) extratos dos 3 meses anteriores e posteriores ao da contratação questionada nos autos; b) documento que comprove a tentativa de solução administrativa do conflito para comprovar seu interesse de agir. 2.

No mais, aguarde-se a audiência aprazada.

Considerando que a presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação supramencionado, conforme disposto no referido procedimento, determino a adoção das seguintes medidas: a) intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil; b) quando da apresentação da parte demandante em juízo, solicitar manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas na Comarca, caso a parte seja litigante reiterada em demandas de causa de pedir similar; c) quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro deve-se solicitar apresentação de documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento ou, na falta de prova documental, declaração lavrada pelo autor, sob as penas da lei, afirmando o vínculo com o terceiro; 2.1.

A apresentação dos documentos pela parte pessoalmente deverá ocorrer na ocasião da audiência de conciliação já marcada, sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito. 2.2.

A determinação de realização da audiência não isenta a parte autora de apresentar a emenda supramencionada no prazo assinalado. 3.

Determino, ainda, a reunião, ainda que sem conexão ou continência detectada, para evitar julgamento contraditório ou conflitante (art. 55, §3º, CPC) das seguintes demandas: 3000569-27.2025.8.06.0067, 3000572-79.2025.8.06.0067, 3000573-64.2025.8.06.0067 e 3000574-49.2025.8.06.0067.

Expedientes necessários.

Chaval/CE, data da assinatura digital.

Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164558885
17/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164558885
13/07/2025 23:24

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
09/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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