TJCE - 0200724-20.2024.8.06.0298
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:24
Enviados Autos Digitais ao STJ
-
18/08/2025 16:24
Expedida Certidão de Envio ao STJ
-
11/08/2025 15:05
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
11/08/2025 10:22
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2025 22:25
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
05/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 08:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/08/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 01:10
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
05/08/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 01:06
Decorrendo Prazo
-
30/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:50
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
30/07/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 21:36
Decorrendo Prazo
-
23/07/2025 16:09
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
23/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:04
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 16:10
Juntada de Petição
-
22/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0200724-20.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará - Apelante: Carlos de Sousa Gomes - Apelante: Francisco Maycon Silva Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Helter Cardoso de Vasconcelos Júnior (OAB: 17668/CE) - Giovani Araújo da Cunha (OAB: 29552/CE) - Ministério Público Estadual -
21/07/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:52
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
21/07/2025 16:37
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
11/07/2025 07:32
Disponibilização Base de Julgados
-
10/07/2025 15:19
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
10/07/2025 15:14
Recurso Especial não admitido
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23/06/2025 16:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/06/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 11:30
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
21/06/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 22:55
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
09/06/2025 20:24
Decorrendo Prazo
-
28/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:28
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
17/05/2025 05:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 09:36
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
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16/05/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 20:41
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 20:32
Transitado em Julgado
-
14/05/2025 20:32
Transitado em Julgado
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14/05/2025 20:32
Certidão de Trânsito em Julgado
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14/05/2025 20:31
Interposição de REsp/RE/RO
-
14/05/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:55
Decorrendo Prazo
-
21/03/2025 01:55
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
21/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 16:31
Interposição de REsp/RE/RO
-
20/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:01
Juntada de Petição
-
20/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:15
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
18/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:14
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
18/03/2025 11:13
Mover Obj A
-
18/03/2025 11:13
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
14/03/2025 21:08
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
-
14/03/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 07:33
Disponibilização Base de Julgados
-
12/03/2025 16:51
Juntada de Acórdão
-
12/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
12/03/2025 14:00
Julgado
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06/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2025 17:04
Inclusão em Pauta
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15/02/2025 17:03
Para Julgamento
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15/02/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 13:34
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
14/02/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 12:52
Conclusos para despacho
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13/02/2025 10:16
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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12/02/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
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02/09/2024 11:09
Conclusos para despacho
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30/08/2024 18:01
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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30/08/2024 18:01
Juntada de Petição
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30/08/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 14:03
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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14/08/2024 14:03
Juntada de Petição
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14/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 08:43
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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05/08/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 08:43
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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31/07/2024 15:32
Juntada de Petição
-
31/07/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 01:48
Decorrendo Prazo
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23/07/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 09:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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19/07/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 15:02
(Distribuição Automática) por sorteio
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05/07/2024 14:02
Registrado para Retificada a autuação
-
05/07/2024 14:02
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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