23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 160557752
22/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0055899-11.2021.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A REU: TAQUARA SUPERMERCADOS LTDA, ALEXANDRE LEAL FONSECA, GIVANILSON LIMA SILVA DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco Triângulo S/A em face de Taquara Supermercados Ltda ME, Givanilson Lima Silva e Ilzany Gustavo Feitosa visando à constituição de título executivo judicial para a cobrança de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário (ID 113243500). Após a expedição de mandados de citação e cartas precatórias (IDs 113242754, 113242755 e 113242756), as tentativas de citação restaram infrutíferas, conforme certidões de IDs 113242768, 113243475 e 113243485.

Em razão da dificuldade na localização dos réus, a parte autora foi intimada (ID 113243489) e apresentou petição (ID 113243493), requerendo a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos. Por decisão de ID 127808688, foi determinada consulta ao sistema SNIPER, cujos resultados foram juntados aos autos nos IDs 136228517, 136228515 e 136228514. As pesquisas indicaram novos endereços para TAQUARA SUPERMERCADOS LTDA ME e GIVANILSON LIMA SILVA, mas, em relação a ILZANY GUSTAVO FEITOSA, verificou-se equívoco no CPF anteriormente informado, conforme ato ordinatório de IDs 157935935 e 157941805. Em cumprimento, a parte autora apresentou a petição de ID 159556622, na qual: (i) informou o CPF correto de ILZANY GUSTAVO FEITOSA (*25.***.*45-15), requerendo a retificação do polo passivo e a exclusão de Alexandre Leal Fonseca (CPF *00.***.*94-04); (ii) requereu a conversão da ação monitória em execução de título extrajudicial; (iii) indicou os endereços das concessionárias ENEL e CAGECE; (iv) apresentou novos endereços para tentativa de citação por AR; e (v) requereu prazo para pagamento das custas. Os autos vieram conclusos. Decido. Da retificação do polo passivo A parte autora apresentou documentação que confirma o erro material anteriormente constante na qualificação da requerida Ilzany Gustavo Feitosa, informando o CPF correto (*25.***.*45-15), tal como consta na própria Cédula de Crédito Bancário que embasa a presente demanda (ID 113243500). Desta forma, a correção da qualificação da parte ré é medida necessária à regularidade formal do feito, com a consequente exclusão de Alexandre Leal Fonseca (CPF *00.***.*94-04), cuja inclusão decorreu de equívoco. Da conversão da ação monitória em execução No caso, antes da citação dos demandados, a parte requerente pleiteou a conversão da presente ação monitória em execução de título extrajudicial. Nos termos do art. 329, I, do CPC, o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir até o momento da citação, independentemente do consentimento da parte adversa, o que viabiliza o exame do pedido ora formulado. Além disso, a Cédula de Crédito Bancário que instrui a presente demanda constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/2004, por representar obrigação líquida, certa e exigível, sendo desnecessária a constituição de título executivo judicial por meio da ação monitória. Nesse contexto, a conversão do procedimento mostra-se adequada, devendo o feito prosseguir sob o rito executivo. Das diligências de localização No tocante ao pedido de expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos, cumpre-me reconsiderar a decisão de ID 127808688. Isso porque, conforme entendimento já consolidado no âmbito do TJCE, a busca de endereços pelas vias oficiais deve se dar exclusivamente por meio dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, tais como RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, não sendo cabível a expedição de ofícios diretos às concessionárias na ausência de convênio. Entretanto, considerando que a parte autora já apresentou novos endereços para os promovidos na petição de ID 159556622, não vislumbro a necessidade, neste momento, de novas buscas por outros sistemas. Do pedido de prazo Por fim, não há justificativa idônea para a dilação de prazo quanto ao pagamento das custas referentes aos atos de citação, motivo pelo qual o pedido de prazo adicional deve ser indeferido. Ante o exposto, adoto as seguintes providências: Defiro o pedido de emenda formulado no ID 159556622; 1.1.

Retifique-se o polo passivo da demanda para constar a requerida Ilzany Gustavo Feitosa, com o CPF nº *25.***.*45-15, excluindo-se Alexandre Leal Fonseca (CPF *00.***.*94-04); 1.2.

Converto o presente feito em execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 28 da Lei nº 10.931/2004 e art. 700, § 5º, c/c art. 329, I, do CPC, devendo a Secretaria proceder à retificação da autuação; 2.

Indefiro os pedidos de dilação de prazo e de expeção de ofício formulado na petiçção de ID 159556622; 3.

Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais (serviços de comunicação) referentes ao ato de citação dos promovidos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caucaia/CE, 13 de junho de 2025. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 160557752
21/07/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160557752
14/06/2025 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 20:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157941805
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157941805
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157941805
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157941805
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157941805
30/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157941805
30/05/2025 13:50

Desentranhado o documento
30/05/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 16:40

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:30

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/08/2024 18:26

Mov. [64] - Concluso para Despacho
03/06/2024 11:26

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01821187-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 11:18
21/05/2024 10:01

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 02:25

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 15:55

Mov. [60] - Certidão emitida
14/05/2024 22:26

Mov. [59] - Mero expediente | Em razao da frustracao da citacao da parte promovida, intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, indicar a localizacao da requerida e promover a sua citacao, sob pena de extincao do feito por ausencia de condicoe
08/02/2024 00:03

Mov. [58] - Certidão emitida
07/02/2024 22:53

Mov. [57] - Carta Precatória/Rogatória
27/10/2023 15:53

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
23/10/2023 22:51

Mov. [55] - Concluso para Despacho
23/10/2023 17:56

Mov. [54] - Certidão emitida
23/10/2023 17:54

Mov. [53] - Carta Precatória/Rogatória
19/10/2023 16:05

Mov. [52] - Certidão emitida
19/10/2023 16:05

Mov. [51] - Documento
17/10/2023 09:52

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
29/09/2023 00:02

Mov. [49] - Certidão emitida
29/09/2023 00:02

Mov. [48] - Ofício
22/09/2023 12:26

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2023 23:43

Mov. [46] - Certidão emitida
06/09/2023 23:43

Mov. [45] - Documento
06/09/2023 23:43

Mov. [44] - Certidão emitida
06/09/2023 23:43

Mov. [43] - Documento
04/09/2023 14:32

Mov. [42] - Certidão emitida
29/08/2023 23:14

Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória
29/08/2023 23:14

Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória
29/08/2023 23:09

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/023158-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Ernani de Macedo Guanabara
25/08/2023 11:08

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 05:18

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01821780-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2023 18:13
13/06/2023 20:46

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2022 19:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho
25/11/2022 10:57

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01847710-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 10:37
21/11/2022 12:04

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/11/2022 atraves da guia n 064.1003322-00 no valor de 152,21
21/11/2022 12:04

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/11/2022 atraves da guia n 064.1003321-10 no valor de 152,21
21/11/2022 12:04

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/11/2022 atraves da guia n 064.1003323-82 no valor de 152,21
14/11/2022 12:41

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01846194-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 12:15
11/11/2022 11:19

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003323-82 - Custas Intermediarias
11/11/2022 11:18

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003322-00 - Custas Intermediarias
11/11/2022 11:14

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003321-10 - Custas Intermediarias
04/11/2022 22:26

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0757/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
03/11/2022 17:03

Mov. [25] - Certidão emitida
03/11/2022 11:57

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2022 21:57

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de advogado, para recolher as custas das precatorias em sua totalidade, de acordo com a certidao de fl. 70 dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de ulterior extincao do feito por abandono
18/08/2022 16:31

Mov. [22] - Encerrar análise
18/08/2022 16:31

Mov. [21] - Concluso para Despacho
18/08/2022 16:27

Mov. [20] - Decurso de Prazo
05/08/2022 11:24

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01831112-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/08/2022 11:07
04/08/2022 22:23

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0631/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
03/08/2022 02:27

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 13:29

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 13:09

Mov. [15] - Certidão emitida
30/06/2022 11:59

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 11:18

Mov. [13] - Certidão emitida
20/04/2022 11:18

Mov. [12] - Documento
21/03/2022 18:56

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/005446-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Ernani de Macedo Guanabara
18/03/2022 15:51

Mov. [10] - Certidão emitida
14/03/2022 13:34

Mov. [9] - Certidão emitida
14/03/2022 13:34

Mov. [8] - Certidão emitida
10/03/2022 22:34

Mov. [7] - Expedição de Mandado
23/12/2021 18:56

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00346234-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2021 18:22
06/12/2021 23:44

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0630/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
03/12/2021 14:36

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0630/2021 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas diligenciais, sob pena de cancelamento
17/11/2021 16:34

Mov. [3] - Mero expediente | Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuicao.
11/11/2021 17:00

Mov. [2] - Conclusão
11/11/2021 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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