06/08/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA LINHARES DE CASTRO (OAB 20559/CE), ADV: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (OAB 9165/CE) - Processo 1013993-54.2000.8.06.0001 - Restauração de Autos Criminal - Homicídio Simples - VÍTIMA: B1Jose Valdemy DuarteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Pedro Ferreira Souza Costa FilhoB0 - Intime-se a Acusação para que especifique as provas que pretende produzir na sessão do Tribunal do Júri, nos termos do CPP art.422.

Prazo: cinco dias.

Após a manifestação da Acusação, intime(m)-se a(s) defesa(s) para fazer o mesmo.

Prazo para defensor particular: cinco dias Após, volte à conclusão para decisão sobre o requerido.
05/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 10:14

Juntada de Petição
01/08/2025 00:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
20/07/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:56

Certificação de Processo Julgado
25/02/2025 18:56

Recebido Recurso Eletrônico
25/01/2024 13:40

Encerrar documento - restrição
27/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 22:14

Outras Decisões
22/03/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:04

Juntada de Petição
09/03/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:29

Juntada de Petição
08/03/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2023 15:35

Juntada de Petição
28/02/2023 20:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 20:41

Proferida Sentença de Pronúncia
23/02/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:21

Conclusos
21/11/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:12

Juntada de Petição
14/11/2022 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2022 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/10/2022 18:43

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:33

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:36

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:07

Juntada de Petição
07/06/2022 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2022 15:40

Expedição de .
03/06/2022 11:02

Juntada de Petição
06/05/2022 13:27

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:26

Expedição de .
11/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 04:06

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:04

Encerrar análise
18/01/2022 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2022 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2022 10:18

Expedição de Certidão.
17/01/2022 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/12/2021 14:59

Expedição de .
27/08/2021 16:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2022 13:15:00, 4ª Vara do Júri.
27/08/2021 15:59

Expedição de .
18/05/2021 18:12

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 09:49

Juntada de Petição
07/08/2020 13:55

Juntada de Carta precatória
12/06/2020 18:17

Encerrar documento - restrição
12/06/2020 18:16

Encerrar documento - restrição
22/05/2020 20:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2020 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2020 00:11

Conclusos para despacho
21/05/2020 00:07

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 14:30

Conclusos para despacho
14/04/2020 16:02

Encerrar análise
07/12/2019 04:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/11/2019 01:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/11/2019 12:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 17:26

Expedição de Mandado.
22/10/2019 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 11:41

Juntada de Petição
18/09/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 10:51

Juntada de Petição
18/09/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 15:31

Juntada de Ofício
10/09/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 07:50

Encerrar documento - restrição
06/09/2019 15:37

Expedição de Ofício.
06/09/2019 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2019 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2019 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2019 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2019 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2019 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2019 17:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2019 13:30:00, 4ª Vara do Júri.
21/05/2019 17:15

Encerrar análise
29/04/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 17:13

Encerrar análise
27/03/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 16:32

Juntada de Petição
22/03/2019 13:35

Encerrar documento - restrição
22/03/2019 13:35

Encerrar documento - restrição
21/03/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 16:59

Encerrar documento - restrição
08/03/2019 16:58

Encerrar documento - restrição
08/03/2019 16:57

Encerrar documento - restrição
08/03/2019 16:56

Encerrar documento - restrição
08/03/2019 16:55

Encerrar documento - restrição
08/03/2019 16:54

Encerrar documento - restrição
08/03/2019 16:53

Encerrar documento - restrição
07/03/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 13:13

Mudança de classe
27/02/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2019 19:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2019 18:59

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2019 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2019 10:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2019 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2018 14:39

Encerrar análise
01/08/2018 16:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2019 15:00:00, 4ª Vara do Júri.
31/07/2018 12:58

Despacho designando audiência
30/07/2018 15:22

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:19

Despacho designando audiência
09/10/2017 15:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2018 16:00:00, 4ª Vara do Júri.
27/07/2017 16:32

Conclusos para despacho
08/06/2017 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 12:22

Conclusos para despacho
12/01/2017 07:42

Juntada de Petição
10/01/2017 20:12

Expedição de Certidão.
14/12/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 10:58

Conclusos para despacho
14/12/2016 09:56

Encerrar documento - restrição
06/12/2016 16:13

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
04/10/2016 09:26

Juntada de Mandado
21/09/2016 13:10

Conclusos para despacho
15/09/2016 12:09

Juntada de Mandado
06/09/2016 08:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 08:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 11:21

Juntada de Mandado
02/09/2016 11:16

Juntada de Mandado
02/09/2016 10:25

Juntada de Mandado
31/08/2016 11:05

Juntada de Mandado
31/08/2016 10:48

Juntada de Mandado
31/08/2016 10:46

Juntada de Mandado
31/08/2016 10:44

Juntada de Mandado
30/08/2016 10:00

Juntada de Mandado
30/08/2016 09:44

Juntada de Mandado
25/08/2016 12:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 11:06

Expedição de Certidão.
22/08/2016 10:33

Expedição de Ofício.
22/08/2016 07:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2016 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2016 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2016 10:28

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2016 18:29

Expedição de Certidão.
10/08/2016 16:44

Despacho designando audiência
10/08/2016 15:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2016 11:02:00, 4ª Vara do Júri.
18/04/2016 17:13

Conclusos para despacho
08/04/2016 17:35

Conclusos para despacho
02/03/2016 15:19

Validação da migração concluída
02/06/2015 11:13

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/06/2015 11:12

Processo Reativado
02/06/2015 11:11

Mudança de classe
23/07/2013 12:45

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2013 12:45:00, 4ª Vara do Júri.
23/07/2013 10:36

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2013 10:36:00, 4ª Vara do Júri.
08/04/2013 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2012 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2012 15:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2012 13:48

Conclusos para despacho
30/05/2012 13:38

Recebidos os autos
24/11/2011 16:02

Autos entregues em carga ao .
09/11/2011 10:29

Autos entregues em carga ao .
21/10/2011 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2011 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2011 13:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2011 13:00:00, 4ª Vara do Júri.
26/08/2011 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2011 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2011 16:31

Recebidos os autos
10/08/2011 12:41

Autos entregues em carga ao .
27/06/2011 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2011 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2011 16:39

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2011 16:39:00, 4ª Vara do Júri.
03/01/2011 16:03

Aguardando
08/09/2010 13:14

Aguardando
08/09/2010 13:13

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2010 13:13:08, 4ª Vara do Júri.
09/06/2010 17:04

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2010 17:04:09, 4ª Vara do Júri.
01/03/2010 15:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2010 15:00:01, 4ª Vara do Júri.
31/07/2009 15:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2009 15:00:31, 4ª Vara do Júri.
13/07/2009 14:24

Aguardando
07/10/2008 16:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2008 16:00:07, 4ª Vara do Júri.
07/10/2008 15:00

Conclusos para despacho
18/08/2008 15:00

Aguardando
11/08/2008 16:00

Aguardando
11/08/2008 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2008 15:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2008 15:00:14, 4ª Vara do Júri.
05/09/2007 15:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2007 15:00:05, 4ª Vara do Júri.
01/02/2007 14:49

Ministerio publico
19/12/2006 15:00

Conclusos para despacho
13/12/2006 16:57

Ministerio publico
11/12/2006 15:00

Conclusos para despacho
05/09/2006 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2006 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2006 15:00

Aguardando
19/12/2005 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2005 15:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2005 15:00:02, 4ª Vara do Júri.
19/05/2005 12:47

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2005 12:47:19, 4ª Vara do Júri.
18/02/2005 15:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2005 15:00:18, 4ª Vara do Júri.
17/02/2005 15:52

Conclusos para despacho
14/02/2005 15:00

Decorrendo prazo
13/12/2004 15:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2004 15:00:13, 4ª Vara do Júri.
13/12/2004 12:00

Recebida a denúncia contra
07/12/2004 15:00

Conclusos para despacho
22/10/2004 15:23

Central de inqueritos
22/10/2004 14:44

Central de inqueritos
21/10/2004 16:51

Processo Encaminhado a
21/10/2004 16:24

Distribuído por sorteio
21/10/2004 12:00

Recebimento distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2004

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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