25/02/2025 18:55

Remessa
25/02/2025 18:55

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:10

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:10

Transitado em Julgado
24/02/2025 10:09

Expedição de Documento
24/02/2025 10:09

Recebidos os autos
24/02/2025 10:09

Juntada de Documento
01/07/2024 12:22

Remetidos os Autos
01/07/2024 12:22

Remetidos os Autos
18/06/2024 13:51

Processo Encaminhado
18/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:13

Conclusos
07/06/2024 11:12

Conclusos
07/06/2024 11:10

Entranhamento
07/06/2024 11:09

Expedição de Documento
06/06/2024 21:27

Expedição de Documento
21/05/2024 00:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/05/2024 16:23

Expedição de Documento
17/05/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/05/2024 07:29

Expedição de Documento
15/05/2024 16:50

Expedição de Documento
09/05/2024 16:34

Juntada de Documento
22/04/2024 09:47

Expedição de Documento
08/04/2024 19:28

Expedição de Documento
04/04/2024 17:51

Juntada de Documento
02/04/2024 13:54

Conclusos
02/04/2024 13:53

Expedição de Documento
22/02/2024 14:24

Expedição de Documento
22/02/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/02/2024 12:12

Expedição de Documento
22/02/2024 11:10

Remessa do Arquivo
22/02/2024 11:05

Expedição de Documento
21/02/2024 11:31

Juntada de Petição
08/02/2024 08:30

Expedição de Documento
08/02/2024 08:28

Juntada de Documento
06/02/2024 19:53

Decorrendo Prazo
05/02/2024 15:28

Expedição de Documento
05/02/2024 14:21

Juntada de Petição
05/02/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/02/2024 20:29

Mover Objetos
02/02/2024 20:13

Expedição de Documento
02/02/2024 20:05

Expedição de Documento
02/02/2024 09:45

Juntada de Petição
02/02/2024 09:45

Expedição de Documento
31/01/2024 20:03

Decorrendo Prazo
30/01/2024 00:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
30/01/2024 00:37

Expedição de Documento
30/01/2024 00:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
30/01/2024 00:37

Expedição de Documento
30/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 17:20

Expedição de Documento
29/01/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/01/2024 14:46

Expedição de Documento
26/01/2024 14:39

Mover Objetos
26/01/2024 14:39

Mover Objetos
26/01/2024 14:19

Processo Encaminhado
26/01/2024 14:19

Processo Encaminhado
26/01/2024 11:34

Disponibilização Base de Julgados
26/01/2024 11:34

Disponibilização Base de Julgados
26/01/2024 11:26

Recurso Especial não admitido
26/01/2024 11:01

Recurso Extraordinário não admitido
14/12/2023 08:19

Conclusos
14/12/2023 08:19

Conclusos
14/12/2023 08:17

Expedição de Documento
20/11/2023 22:13

Decorrendo Prazo
17/11/2023 18:16

Expedição de Documento
17/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/11/2023 14:30

Expedição de Documento
17/11/2023 13:06

Processo Encaminhado
17/11/2023 13:06

Decorrido prazo
17/11/2023 13:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
07/11/2023 18:41

Expedição de Documento
03/11/2023 17:02

Juntada de Petição
03/11/2023 17:02

Expedição de Documento
01/11/2023 15:24

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
31/10/2023 16:37

Expedição de Documento
31/10/2023 16:13

Juntada de Petição
31/10/2023 16:13

Expedição de Documento
24/10/2023 02:05

Decorrendo Prazo
24/10/2023 02:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:21

Expedição de Documento
20/10/2023 14:02

Expedição de Documento
20/10/2023 13:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
20/10/2023 13:52

Enviado acórdão para publicação
20/10/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/10/2023 10:07

Processo Encaminhado
18/10/2023 14:48

Expedição de Documento
18/10/2023 11:31

Disponibilização Base de Julgados
18/10/2023 11:01

Juntada de Documento
17/10/2023 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/10/2023 14:00

Julgado
10/10/2023 09:37

Conclusos
10/10/2023 09:37

Expedição de Documento
10/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:37

Expedição de Documento
06/10/2023 11:14

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
06/10/2023 10:34

Inclusão em Pauta
06/10/2023 10:33

Para Julgamento
03/10/2023 16:48

Processo Encaminhado
03/10/2023 16:41

Juntada de Documento
31/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:58

Conclusos
30/03/2023 08:55

Juntada de Petição
30/03/2023 08:55

Expedição de Documento
30/03/2023 08:55

Juntada de Petição
28/03/2023 15:21

Expedição de Documento
28/03/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/03/2023 10:29

Expedição de Documento
27/03/2023 10:05

(Distribuição Automática) por sorteio
27/03/2023 09:44

Registro Processual
27/03/2023 09:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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