TJCE - 0279968-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3054369-71.2025.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ELIANE ALVES MORAIS DE SOUZA INVENTARIADO: DIMAS FELIX DE SOUZA DECISÃO Vistos em conclusão.
Recebo o pedido de abertura da presente AÇÃO DE INVENTÁRIO, porquanto comprovado o óbito da autora da herança (ID 164848651) e a legitimidade do(a) requerente.
Acerca do pedido de gratuidade judiciária, manifestar-me-ei oportunamente.
Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ.
Nomeio inventariante do espólio de Dimas Felix de Souza, a Sra.
Eliane Alves Morais de Souza.
Fica dispensada assinatura de qualquer termo, tendo em vista que esta decisão vale como Termo de Compromisso de Inventariante para todos os fins legais.
Intime-se a inventariante, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros do Art. 620 do CPC, qualificando os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), informando RG, CPF, endereço e regime de casamento, bem como caracterizar com precisão os bens pertencentes ao Espólio.
Caso todos os herdeiros sejam maiores e capazes, poderá apresentar plano de partilha amigável, nos moldes do Art. 653 do CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), requerendo, pois, a conversão do rito processual para arrolamento sumário, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC.
Quando da apresentação das primeiras declarações, acostar aos autos, na hipótese de ainda não estarem anexos: a) Documentos comprobatórios de todos os bens e herdeiros, bem como de seus respectivos cônjuges; b) As certidões fiscais das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal) - em caso de certidão positiva, providenciar a regularização; c) o traslado da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento.
Apresentadas as primeiras declarações, não havendo apresentação de plano de partilha amigável, citem-se os herdeiros.
Empós, intime-se a Procuradoria Fiscal e, constatada a existência de herdeiro incapaz, ouça-se o Ministério Público, nos termos do que prevê o art. 626 do CPC.
Determino que as intimações e citações das partes não representadas por advogado sejam realizadas por meio de mandado ou carta precatória, conforme o caso.
Defiro, ainda, os benefícios da gratuidade judiciária para a prática dos atos de intimação, citação e eventual expedição de ofícios, caso se façam necessários ao regular prosseguimento do feito. Expedientes necessários. FORTALEZA, 15 de julho de 2025.
Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito -
17/12/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/12/2024 11:19
Alterado o assunto processual
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17/12/2024 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125831810
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125831810
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23/11/2024 00:19
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/11/2024 23:59.
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22/11/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125831810
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18/11/2024 19:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/11/2024 18:05
Conclusos para despacho
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14/11/2024 17:52
Juntada de Petição de apelação
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29/10/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 11:45
Julgado improcedente o pedido
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26/09/2024 16:48
Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:01
Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:00
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:56
Decorrido prazo de JOAO GOMES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:46
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2024 23:59.
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24/08/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 22:55
Conclusos para despacho
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10/08/2024 04:22
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 22:04
Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 10:48
Mov. [74] - Conclusão
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28/06/2024 13:59
Mov. [73] - Conclusão
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19/05/2024 12:49
Mov. [72] - Conclusão
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26/04/2024 11:05
Mov. [71] - Conclusão
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23/11/2023 12:26
Mov. [70] - Conclusão
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23/11/2023 09:26
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/10/2023 11:14
Mov. [68] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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31/10/2023 10:50
Mov. [67] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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31/10/2023 09:12
Mov. [66] - Documento
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31/10/2023 05:32
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418278-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/10/2023 12:21
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31/10/2023 04:52
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02417379-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/10/2023 08:16
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20/10/2023 22:20
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 23:17
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 19:48
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 01:38
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 12:04
Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 10:03
Mov. [58] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/10/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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17/08/2023 11:44
Mov. [57] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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17/08/2023 08:38
Mov. [56] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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17/08/2023 08:37
Mov. [55] - Outras Decisões | Vistos em inspecao judicial (Portaria n: 01/2023) Vislumbrando cenario autocompositivo, sobretudo pelos aspectos faticos e pelos atores processuais envolvidos, delego ao CEJUSC o apontamento de data e horario para audiencia d
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04/02/2023 21:36
Mov. [54] - Conclusão
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03/02/2023 11:28
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01851374-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2023 11:26
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24/01/2023 23:29
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
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23/01/2023 01:36
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0016/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publiquem. Advogados(s): Claudia de Azevedo Miranda Mendonca (OA
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20/01/2023 15:55
Mov. [50] - Documento Analisado
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18/01/2023 01:51
Mov. [49] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publiquem.
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14/11/2022 11:27
Mov. [48] - Encerrar análise
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14/11/2022 11:27
Mov. [47] - Conclusão
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11/11/2022 17:12
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02500086-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2022 16:48
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20/10/2022 19:26
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0592/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 06:35
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 15:06
Mov. [43] - Documento Analisado
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14/10/2022 15:48
Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 14:07
Mov. [41] - Conclusão
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05/10/2022 14:06
Mov. [40] - Reativação | sentenca anulada em grau de recurso
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05/10/2022 12:23
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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05/10/2022 12:23
Mov. [38] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/07/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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22/03/2022 22:21
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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22/03/2022 22:20
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/03/2022 22:20
Mov. [35] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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22/03/2022 22:19
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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22/03/2022 22:09
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01970410-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/03/2022 21:57
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14/03/2022 02:32
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/03/2022 13:22
Mov. [31] - Conclusão
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11/03/2022 12:13
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01942747-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 12:09
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04/03/2022 20:08
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
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03/03/2022 09:19
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/03/2022 07:36
Mov. [27] - Expedição de Carta | CVESP PORTAL - 50271 - Carta de citacao para apresentar contrarrazoes
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03/03/2022 01:34
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 15:04
Mov. [25] - Documento Analisado
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25/02/2022 19:05
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 11:01
Mov. [23] - Encerrar análise
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08/02/2022 11:00
Mov. [22] - Conclusão
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08/02/2022 09:19
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01863808-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/02/2022 09:07
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24/01/2022 18:34
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769
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21/01/2022 09:33
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2022 08:16
Mov. [18] - Documento Analisado
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21/01/2022 08:15
Mov. [17] - Informação
-
20/01/2022 16:56
Mov. [16] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2022 07:07
Mov. [15] - Encerrar análise
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20/01/2022 07:06
Mov. [14] - Conclusão
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20/01/2022 06:43
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01821758-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2022 17:36
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02/12/2021 20:20
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0501/2021 Data da Publicacao: 03/12/2021 Numero do Diario: 2747
-
01/12/2021 09:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 09:19
Mov. [10] - Documento Analisado
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27/11/2021 00:43
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 15:48
Mov. [8] - Conclusão
-
23/11/2021 14:10
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
23/11/2021 14:10
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
23/11/2021 13:18
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/11/2021 13:11
Mov. [4] - Certidão emitida
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23/11/2021 13:02
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 14:37
Mov. [2] - Conclusão
-
22/11/2021 14:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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