12/09/2025 11:55

Decorrido prazo
27/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:36

Juntada de Petição
06/08/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE AURELIO GABRIEL DA SILVA FILHO (OAB 32504/CE), ADV: JOSE AURELIO GABRIEL DA SILVA FILHO (OAB 32504/CE) - Processo 0002824-50.2016.8.06.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉU: B1Hernanes Fernandes MendesB0 e outro - Do exposto e de tudo mais que consta dos autos, considerando que a prova carreada fornece base relevante para um decreto condenatório, JULGO PROCEDENTE as acusações contidas na denúncia, CONDENANDO, por conseguinte, HERNANDES FERNANDES MENDES e DAYANE CARNEIRO MONTE como incursos nas penas art. 1º da Lei 9.455/97 c/c artigo 61, inciso II, alínea "e" e art. 13, §2º, alínea "a", ambos do Código Penal.
05/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:12

Juntada de Petição
03/07/2025 10:11

Juntada de Petição
16/05/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:32

Juntada de Petição
07/01/2025 23:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:42

Expedição de Ofício.
27/11/2024 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:11

Juntada de Petição
25/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:55

Expedição de .
25/11/2024 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 13:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
25/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:56

Expedição de Ofício.
20/11/2024 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:44

Expedição de .
04/10/2024 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
04/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2024 09:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2024 09:14

Reativado processo recebido de outro Foro
06/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:35

Conclusos para julgamento
06/04/2022 04:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2022 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
03/03/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:19

Conclusos para decisão
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Ofício
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Ofício
03/11/2020 23:53

Juntada de Ofício
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Petição
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Petição
03/11/2020 23:53

Juntada de Mandado
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Petição
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 23:53

Juntada de Petição
03/11/2020 23:53

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 05:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/11/2019 08:28

Conclusos para despacho
12/11/2019 08:25

Juntada de Carta precatória
13/09/2019 11:24

Juntada de Ofício
13/07/2019 08:26

Expedição de Mandado.
24/06/2019 09:32

Expedição de Mandado.
29/04/2019 14:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação
29/03/2019 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2019 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2019 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2019 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2019 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2019 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2019 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2019 09:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2019 09:02:53, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
20/02/2019 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2019 09:00:00, Vara Única da Comarca de Meruoca.
06/02/2019 09:21

Juntada de
04/02/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/12/2018 23:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/09/2018 12:48

Conclusos para despacho
13/09/2018 12:46

Juntada de Ofício
28/06/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 09:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 10:10

Conclusos para despacho
17/05/2018 14:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 09:57

Recebidos os autos
29/11/2017 11:26

Autos entregues em carga ao .
11/09/2017 10:00

Conclusos para despacho
08/09/2017 10:13

Juntada de Outros documentos
07/09/2017 09:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 14:50

Recebidos os autos
01/09/2017 16:11

Autos entregues em carga ao .
01/09/2017 16:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 15:19

Mudança de classe processual
22/08/2017 15:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 10:52

Conclusos para despacho
28/06/2017 14:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 11:17

Recebidos os autos
13/06/2017 11:08

Autos entregues em carga ao .
30/05/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 08:51

Conclusos para despacho
13/03/2017 08:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 08:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 10:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 11:55

Conclusos para despacho
02/02/2017 11:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 11:55

Recebidos os autos
25/01/2017 11:39

Autos entregues em carga ao .
19/01/2017 14:24

Autos entregues em carga ao .
19/01/2017 14:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 15:13

Conclusos para despacho
17/01/2017 15:13

Registrado para
15/12/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 15:07

Recebidos os autos
07/12/2016 10:29

Autos entregues em carga ao .
18/11/2016 16:41

Autos entregues em carga ao .
18/11/2016 16:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 13:29

Remetidos os Autos (destino) para
09/08/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 18:24

Conclusos para despacho
15/07/2016 18:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 14:15

Recebidos os autos
05/07/2016 15:40

Autos entregues em carga ao .
04/07/2016 19:25

Autos entregues em carga ao .
04/07/2016 19:23

Registrado para
04/07/2016 11:01

Distribuído por sorteio manual
04/07/2016 11:01

Processo apto a ser distribuído
04/07/2016 11:01

Em classificação
04/07/2016 09:43

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0207111-06.2023.8.06.0001

Edirle Jorge de Sousa Saboia

Manfredo Saboia de Castro Neto

Advogado: Aglais Cristina Gondim Tabosa Freire

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 3000524-95.2025.8.06.0140

Tereza Pinheiro de Carvalho

Tam Linhas Aereas

Advogado: Estevam Marino Fasolo Leibur

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0200378-37.2022.8.06.0299

Delegacia Municipal de Tamboril

Carleandra Martins Leitao

Advogado: Igor Leitao Chaves Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2022 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0200211-35.2022.8.06.0100

Francisco Rocha Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0000355-16.2011.8.06.0217

Banco do Nordeste do Brasil SA

Maria da Penha Ferreira Alencar

Advogado: Paulo Francisco de Andrade Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2011 00:00

Exibir Processo