TJCE - 0010190-43.2025.8.06.0312
1ª instância - 7º Nucleo Custodia/Garantias-Maracanau_7º Nucleo Regional de Custodia e das Garantias - Sede em Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:52
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:18
Juntada de Petição
-
06/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 03:30
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2025 00:19
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
06/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE DA COSTA ROCHA (OAB 31455/CE) - Processo 0010190-43.2025.8.06.0312 (processo principal 0201128-92.2025.8.06.0312) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - REQUERENTE: B1Jair Pereira da SilvaB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido formulado pelo requerente Jair Pereira da Silva vez que verificada a presença dos requisitos legais necessários para a devolução do bem.
Intimem-se o Ministério Público e o requerente.
Ciência a Autoridade Policial para proceder a restituição mediante recibo.
Não havendo a interposição de recurso no prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Expedientes necessários.
Maracanau/CE, data da assinatura do sistema. -
05/08/2025 16:15
Juntada de Petição
-
05/08/2025 10:20
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:46
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:48
deferimento
-
17/07/2025 10:45
Conclusos
-
16/07/2025 15:36
Juntada de Petição
-
14/07/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:15
Expedição de .
-
01/07/2025 15:36
Conclusos
-
30/06/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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