09/07/2024 02:39

Decorrido prazo de REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:57

Decorrido prazo de ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:42

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 87583476
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 87583476
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 87583476
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 87583476
19/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87583476
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87583476
19/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000550-67.2018.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Duplicata] AUTOR: GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO REU: REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formulado por Glauco Helano Barbosa Pinheiro em face de Regina Aurélia Nunes Barreto - EPP, visando a intimação do devedor para cumprir com com a obrigação de pagar quantia certa, na importância de R$1.422,67 (hum mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) no prazo de 03 (três) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, com fulcro nos arts. 824 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Posteriormente, a executada juntou aos autos documento comprobatório do cumprimento da obrigação por meio de Comprovante de Depósito Judicial (ID 26208483), ocasião em que a exequente requereu a extinção do processo de execução e seu consequente arquivamento através de Petição Intermediária (ID 86313408), nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

A legislação processual traz as seguintes determinações acerca da extinção do processo de execução autônomo: Art. 904.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á: I - pela entrega do dinheiro; Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, diante do cumprimento voluntário da obrigação, a extinção da presente ação é medida que se impõe, por força dos dispositivos anteriormente transcritos.

Ante o exposto, considero satisfeita a condenação imposta em título executivo e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com esteio nos art. 924, inc.

II c/c art. 925, do Código de Processo Civil e art. 53, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor da parte autora, utilizando-se os dados bancários apresentados (ID 86313408), estando autorizado o levantamento dos valores pelo procurador assinalado, em razão da existência de Procuração com Poderes Especiais (ID 26207970) para receber e dar quitação.

Sem custas e honorários advocatícios, por serem incabíveis neste grau de jurisdição, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data na assinatura digital.

DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza em Respondência
18/06/2024 17:55

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87583476
18/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87583476
03/06/2024 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 09:57

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/05/2024 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/05/2024 15:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83306761
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83306761
28/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000550-67.2018.8.06.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA - CE34906 e ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A POLO PASSIVO:REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA COSTA ALENCAR - CE35371 Destinatários:POLO ATIVO: GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIROREPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA - CE34906 e ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) Decisão (ID 83071133) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: Para ciência.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VIAGEM, 27 de março de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem
27/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 12:58

Expedição de Mandado.
27/03/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83306761
21/03/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80219855
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80219855
23/02/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80219856
23/02/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80219855
23/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:57

Juntada de ordem de bloqueio
26/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2023 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 17:24

Conclusos para despacho
09/05/2023 03:39

Decorrido prazo de ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000550-67.2018.8.06.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA - CE34906 e ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE22941-A POLO PASSIVO:REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA COSTA ALENCAR - CE35371 Destinatários: ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA - OAB CE34906 ; ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - OAB CE22941-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório de ID 58367098 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VIAGEM, 26 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:52

Juntada de ato ordinatório
26/07/2022 02:47

Decorrido prazo de ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2022 10:52

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:35

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de MARIANA COSTA ALENCAR em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:04

Decorrido prazo de REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:04

Decorrido prazo de REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP em 08/06/2022 23:59:59.
22/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:51

Conclusos para despacho
26/03/2022 02:08

Decorrido prazo de REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP em 17/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:07

Decorrido prazo de REGINA AURELIA NUNES BARRETO - EPP em 17/03/2022 23:59:59.
28/02/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:48

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:46

Juntada de Petição de ordem de bloqueio
26/11/2021 19:37

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/05/2021 14:47

Mov. [54] - Documento
12/05/2021 14:37

Mov. [53] - Certidão emitida
12/05/2021 14:19

Mov. [52] - Expedição de Alvará
12/05/2021 11:38

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
12/05/2021 10:12

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00167439-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 09:51
04/05/2021 21:36

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 21:36

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
03/05/2021 13:26

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 13:22

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 18:34

Mov. [45] - Serventuário: ag. confecção de expediente
11/09/2020 11:18

Mov. [44] - Certidão emitida
11/09/2020 11:17

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2020 15:50

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 13:33

Mov. [41] - Concluso para Despacho
29/07/2020 12:33

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00167542-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2020 12:26
15/07/2020 11:15

Mov. [39] - Documento
14/05/2020 13:21

Mov. [38] - Expedição de Carta
12/05/2020 10:30

Mov. [37] - Decurso de Prazo
13/04/2020 15:42

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
24/03/2020 14:10

Mov. [35] - Mero expediente: Certifique-se o decurso do prazo sem apresentação de pedido para impulsionar o feito. Após, intime-se pessoalmente o autor para fins de dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedi
10/03/2020 11:09

Mov. [34] - Concluso para Despacho
19/02/2020 11:38

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315 Página: 695
06/02/2020 11:15

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2020 01:01

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2020 12:54

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/12/2019 02:07

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2019 12:34

Mov. [28] - Concluso para Sentença
09/12/2019 22:29

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2019 10:20

Mov. [26] - Carta Precatória: Rogatória
18/11/2019 13:19

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2145
13/11/2019 20:51

Mov. [24] - Conclusão
11/09/2019 16:45

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2019 12:24

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM
09/07/2019 11:34

Mov. [21] - Decurso de Prazo
09/07/2019 11:12

Mov. [20] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 11:12

Mov. [19] - Expedição de Mandado
27/05/2019 11:33

Mov. [18] - Publicação: DECORRENDO PRAZO INICIO 27/05/2019 TÉRMINO 07/06/2019
22/05/2019 10:48

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 10:46

Mov. [16] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: VISTOS EM CORREIÇÃO - PERÍODO DE 06/05/2019 A 10/05/2019 Intime-se o requerente na pessoa de seu representante legal sobre o pedido de parcelamento de fls. 16/17 para apresentar o que enten
15/05/2019 16:55

Mov. [15] - Mero expediente: VISTOS EM CORREIÇÃO - PERÍODO DE 06/05/2019 A 10/05/2019 Intime-se o requerente na pessoa de seu representante legal sobre o pedido de parcelamento de fls. 16/17 para apresentar o que entender de direito n prazo legal. Expedie
15/05/2019 16:54

Mov. [14] - Recebimento
15/05/2019 16:54

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Boa Viagem
08/01/2019 23:18

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018 22:29

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 00:02

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2018 11:25

Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luís Gustavo Montezuma Herbster
29/11/2018 11:10

Mov. [8] - Devolução: mandado
13/11/2018 08:54

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO MANDADO PARA CUMPRIMENTO PELA COMAN
02/10/2018 16:09

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2018 17:03

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM
10/09/2018 17:02

Mov. [4] - Certidão emitida
10/09/2018 15:20

Mov. [3] - Recebimento
10/09/2018 14:20

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Boa Viagem
10/09/2018 14:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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