12/08/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0204110-86.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Ezequiel Amaral Ursulino HerculanoB0 e outros - PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) EZEQUIEL AMARAL URSULINO HERCULANO, brasileiro, Solteiro, RG 2004009240636SSPDS/CE, CPF *31.***.*50-08, pai Francisco José Gomes Herculano, mãe Maria Pompeia Ursulino Carneiro, Nascido/Nascida 04/10/1988, natural de Fortaleza - CE, Rua Goncalves Ledo, 30, Praia de Iracema, CEP 60060-325, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do art. 2° da Lei n° 12.850/13 e art. 1° da Lei n° 9.613/98, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 04 de agosto de 2025.
11/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2025 14:30

Documento Analisado
08/08/2025 14:29

Expedição de .
05/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 02:45

Encerrar análise
21/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:25

Juntada de Petição
15/07/2025 01:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:22

Encerrar análise
15/05/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição
15/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:55

Encerrar análise
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:59

Documento Analisado
10/04/2025 09:58

Expedição de .
10/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:39

Juntada de Petição
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição
30/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:13

Juntada de Petição
10/03/2025 22:36

Juntada de Petição
10/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:20

Processo desmembrado
10/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/03/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:33

Outras Decisões
28/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:21

Decorrido prazo
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição
24/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:51

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 17:42

Encerrar análise
28/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:52

Apensado ao processo
10/01/2025 07:49

Decorrido prazo
09/01/2025 20:03

Juntada de Petição
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição
19/12/2024 13:54

Decorrido prazo
19/12/2024 02:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:10

Encerrar análise
13/12/2024 16:29

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:47

Juntada de Petição
10/12/2024 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição
09/12/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2024 01:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:36

Manutenção da Prisão Preventiva
04/12/2024 13:07

Juntada de Petição
02/12/2024 21:42

Decorrido prazo
02/12/2024 09:16

Juntada de Petição
28/11/2024 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:55

Juntada de Petição
27/11/2024 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:01

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:33

Juntada de Petição
19/11/2024 08:28

Decorrido prazo
14/11/2024 12:11

Apensado ao processo
12/11/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:02

Juntada de Petição
07/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:14

Juntada de Petição
03/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:09

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 13:15

Recebida a denúncia
28/10/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:11

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:10

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:08

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:06

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 11:03

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 19:15

Juntada de Petição
17/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/10/2024 14:28

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:31

Juntada de Petição
14/10/2024 11:13

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 11:11

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 11:10

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 11:08

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 11:06

Histórico de partes atualizado
14/10/2024 11:02

Histórico de partes atualizado
08/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:00

Juntada de Petição
25/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:46

Encerrar análise
20/09/2024 15:44

Juntada de Petição
20/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:42

Juntada de Petição
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:57

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição
13/09/2024 15:52

Apensado ao processo
11/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:42

Decorrido prazo
29/08/2024 15:59

Histórico de partes atualizado
31/07/2024 10:37

Encerrar análise
25/07/2024 13:31

Encerrar análise
19/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:45

Juntada de Petição
11/06/2024 14:52

Juntada de Petição
11/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:46

Juntada de Petição
11/06/2024 14:44

Juntada de Petição
11/06/2024 14:22

Juntada de Petição
11/06/2024 10:28

Juntada de Petição
10/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:52

Juntada de Petição
07/06/2024 11:41

Apensado ao processo
04/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:21

Documento Analisado
04/06/2024 13:19

Expedição de .
04/06/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:01

Histórico de partes atualizado
28/05/2024 16:48

Juntada de Petição
28/05/2024 16:07

Juntada de Petição
28/05/2024 16:01

Juntada de Petição
27/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:54

Juntada de Petição
22/05/2024 14:27

Juntada de Petição
22/05/2024 13:05

Juntada de Petição
21/05/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/05/2024 16:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/05/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/05/2024 16:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/05/2024 16:20

Reativado processo recebido de outro Foro
21/05/2024 16:20

Reativado processo recebido de outro Foro
21/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 15:02

Conclusos
30/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:17

Expedição de .
29/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:59

Juntada de Ofício
23/04/2024 16:49

Juntada de Petição
22/04/2024 00:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:05

Expedição de .
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição
04/04/2024 14:28

Juntada de Petição
21/02/2024 11:59

Histórico de partes atualizado
05/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:12

Expedição de .
24/10/2023 01:27

Juntada de Petição
16/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:11

Expedição de .
04/08/2023 17:20

Juntada de Petição
03/08/2023 08:39

Apensado ao processo
27/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:41

Expedição de .
27/07/2023 12:37

Conclusos
27/07/2023 12:37

Distribuído por
22/06/2023 15:59

Histórico de partes atualizado
22/06/2023 11:57

Histórico de partes atualizado
22/06/2023 10:59

Histórico de partes atualizado
22/06/2023 10:59

Histórico de partes atualizado
22/06/2023 10:59

Histórico de partes atualizado
22/06/2023 10:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00