11/08/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA (OAB 22998/CE) - Processo 0010207-98.2025.8.06.0144 (processo principal 0206141-45.2024.8.06.0300) - Relaxamento de Prisão - Furto Qualificado - REQUERENTE: B1Ana Fátima Sousa JustoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Ante o exposto, não configurada qualquer ilegalidade ou excesso de prazo, e com fundamento na motivação acima delineada, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão preventiva formulado por ANA FÁTIMA SOUSA JUSTO, mantendo-se sua custódia cautelar, por persistirem os fundamentos do art. 312 do CPP.

Ante o exposto, constatada a persistência dos requisitos legais que autorizam a custódia cautelar, especialmente à luz do art. 312 do Código de Processo Penal, e com fundamento na motivação acima delineada, REVISO, de ofício, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, as prisões preventivas da acusada ANTÔNIA DOS SANTOS COELHO, e MANTENHO as respectivas custódias, diante da ausência de alteração fática ou jurídica que afaste os fundamentos que ensejaram a medida extrema.
08/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:53

Manutenção da Prisão Preventiva
18/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:12

Juntada de Petição
10/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:56

Expedição de .
10/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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