12/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA LIMA LINHARES (OAB 30848/CE), ADV: JAMES KAUAN FONTENELE (OAB 49844/CE), ADV: EVINI CHAGAS BARROS (OAB 52396/CE) - Processo 0013679-87.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1JOSÉ ARISTIDES CESÁRIO CARDOSOB0 - Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de JOSÉ ARISTIDES CESÁRIO CARDOSO, pela suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 306 do Código de Trânsito, ocorrido(s) em 02/10/2021, por volta das 23:30 horas, na rodovia estadual CE 362, Km 19, em Martinópole-CE.

A denúncia foi recebida em 15/10/2024 (fls. 77/78).

O acusado foi citado em 19/12/2024 (fls. 82 e 83).

Resposta à acusação apresentada em 31/01/2025 (fls. 84/85), através dos Advogados Constituídos: LARISSA LIMA LINHARES, OAB/CE 30.848; JAMES KAUAN FONTENELE, OAB/CE 49.844; e EVINI CHAGAS BARROS, OAB/CE 52.396 (fl. 91). É o necessário relato.

Fundamento e decido.

Passando à análise da resposta à acusação, não observo causas manifestas de excludente de ilicitude do fato, da culpabilidade do agente, que o fato não constitui crime, tampouco algum motivo ensejador da extinção da punibilidade (CPP, art. 397).

Isso posto, RATIFICO o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/09/2026, às 14:30 horas.

Intimem-se para a audiência o Ministério Público, os Advogados Constituídos, o Acusado e as testemunhas arroladas.

A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e testemunha(s) comparecerem ao Fórum da Comarca de Martinópole, no endereço Avenida Capitão Brito, s/n, Centro, Martinópole-CE.

Todavia, no caso de testemunha policial (militar e/ou civil) e testemunha residente em outra comarca, a participação na audiência poderá se realizar por VÍDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Neste caso, o link para acessar a sala de audiência deverá ser disponibilizado por oportunidade do ato intimatório.
11/08/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 21:32

Recebida a denúncia
11/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição
10/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 16:42

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 19:39

Recebida a denúncia
04/09/2024 17:54

Juntada de Petição
04/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:59

Decorrido prazo
09/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:20

Juntada de Petição
13/04/2024 00:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:35

Expedição de .
02/04/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 23:41

Juntada de Petição
15/09/2023 00:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:18

Expedição de .
08/11/2021 00:13

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:13

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:09

Expedição de Ofício.
28/10/2021 23:54

Expedição de Certidão.
28/10/2021 23:52

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:16

Expedição de Alvará.
04/10/2021 10:21

Concedida a Liberdade provisória
04/10/2021 07:43

Conclusos para despacho
04/10/2021 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2021 07:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2021 07:35

Reativado processo recebido de outro Foro
03/10/2021 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/10/2021 13:45

Expedição de Certidão.
03/10/2021 13:43

Juntada de Mandado
03/10/2021 13:15

Expedição de Certidão.
03/10/2021 12:53

Concedida a Liberdade provisória
03/10/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 10:29

Juntada de Petição
03/10/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 05:29

Expedição de Certidão.
03/10/2021 05:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/10/2021 05:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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