12/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TUANNY DA SILVEIRA CARNEIRO LEAL (OAB 51938/CE) - Processo 0203417-74.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1J.Q.S.B0 - Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de JOSÉ QUEIROZ SOBRINHO, pela suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 129, § 13º, e 163, parágrafo único, I, do Código Penal, em concurso material, ocorrido(s) em 15/07/2024, na Rodovia CE 362, entre as cidades de Uruoca e Senador Sá, tendo por vítima Maria das Dores dos Santos.

A denúncia foi recebida em 30/08/2024 (fls. 58/59).

O acusado foi citado em 20/02/2025 (fls. 62 e 64).

Resposta à acusação apresentada em 27/02/2025 (fl. 70), através da Advogada Constituída TUANNY DA SILVEIRA CARNEIRO LEAL, OAB/CE n.

OAB-CE n. 51.938 (fl. 67). É o necessário relato.

Fundamento e decido.

Passando à análise da resposta à acusação, não observo causas manifestas de excludente de ilicitude do fato, da culpabilidade do agente, que o fato não constitui crime, tampouco algum motivo ensejador da extinção da punibilidade (CPP, art. 397).

Isso posto, RATIFICO o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/10/2026, às 13:30 horas.

Intimem-se para a audiência o Ministério Público, a Advogada Constituída, o Acusado e as testemunhas arroladas.

A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e testemunha(s) comparecerem ao Fórum da Comarca de Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro, Uruoca-CE.

Todavia, no caso de testemunha policial (militar e/ou civil) e testemunha residente em outra comarca, a participação na audiência poderá se realizar por VÍDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Neste caso, o link para acessar a sala de audiência deverá ser disponibilizado por oportunidade do ato intimatório.
11/08/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 21:37

Recebida a denúncia
13/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:43

Juntada de Petição
27/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição
20/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:08

Evolução da Classe Processual
30/08/2024 21:51

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 21:51

Recebida a denúncia
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição
08/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:19

Histórico de partes atualizado
07/08/2024 17:23

Juntada de Ofício
02/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:16

Expedição de .
19/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 14:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 14:22

Reativado processo recebido de outro Foro
16/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:57

Histórico de partes atualizado
16/07/2024 12:30

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/07/2024 12:14

Liberdade Provisória
16/07/2024 11:35

Mudança de classe
16/07/2024 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 10:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
16/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/07/2024 16:03

Distribuído por
15/07/2024 12:57

Histórico de partes atualizado
15/07/2024 12:57

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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