12/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA (OAB 26040/CE) - Processo 0013621-84.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIORB0 - Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 33 da Lei n. 11.343/06, ocorrido(s) em 25/09/2021, por volta das 18:40 horas, em Uruoca-CE.

A denúncia foi recebida em 08/12/2021 (fl. 64).

O acusado foi citado em 05/03/2024 (fls. 90 e 91).

Resposta à acusação apresentada em 04/02/2025 (fls. 121/122), através do Advogado Dativo FÁBIO MÁXIMO LEITE BEZERRA, OAB-CE n. 26.040 (fl. 115). É o necessário relato.

Fundamento e decido.

Passando à análise da resposta à acusação, não observo causas manifestas de excludente de ilicitude do fato, da culpabilidade do agente, que o fato não constitui crime, tampouco algum motivo ensejador da extinção da punibilidade (CPP, art. 397).

Isso posto, RATIFICO o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/08/2026, às 13:30 horas.

Intimem-se para a audiência o Ministério Público, o Advogado Dativo, o Acusado e as testemunhas arroladas.

A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e testemunha(s) comparecerem ao Fórum da Comarca de Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro, Uruoca-CE.

Todavia, no caso de Advogado(a) Dativo(a), testemunha policial (militar e/ou civil) e testemunha residente em outra comarca, a participação na audiência poderá se realizar por VÍDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Neste caso, o link para acessar a sala de audiência deverá ser disponibilizado por oportunidade do ato intimatório.
11/08/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2025 21:32

Recebida a denúncia
12/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição
31/01/2025 19:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 16:08

Juntada de Ofício
17/12/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
06/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 11:27

Juntada de Petição
01/10/2024 08:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição
11/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:22

Decorrido prazo
14/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:11

Juntada de Petição
09/05/2024 13:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2023 07:48

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 11:30

Juntada de Petição
07/10/2022 00:25

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:33

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:28

Expedição de .
26/09/2022 08:26

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:44

Juntada de Ofício
10/03/2022 12:59

Expedição de Ofício.
10/03/2022 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2022 12:57

Mudança de classe
20/01/2022 15:19

Recebida a denúncia
08/12/2021 07:16

Histórico de partes atualizado
25/10/2021 11:02

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 17:51

Juntada de Petição
24/10/2021 07:16

Histórico de partes atualizado
08/10/2021 07:40

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:30

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:15

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2021 09:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2021 09:09

Reativado processo recebido de outro Foro
26/09/2021 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/09/2021 17:54

Expedição de Certidão.
26/09/2021 17:52

Expedição de Certidão.
26/09/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 17:41

Juntada de Mandado
26/09/2021 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2021 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2021 15:35

Expedição de .
26/09/2021 15:33

Expedição de Certidão.
26/09/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/09/2021 15:03

Concedida a Liberdade provisória
26/09/2021 14:23

Juntada de Petição
26/09/2021 13:49

Juntada de Petição
26/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
26/09/2021 13:25

Expedição de .
26/09/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.
26/09/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/09/2021 12:29

Distribuído por
26/09/2021 07:16

Histórico de partes atualizado
25/09/2021 07:16

Histórico de partes atualizado
25/09/2021 07:16

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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