04/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:21

Expedição de .
04/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:39

Encerrar documento - restrição
04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:28

Expedição de .
03/09/2025 10:07

Juntada de Ofício
22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0200174-56.2024.8.06.0126 - Procedimento Comum Cível - Impostos - REQUERIDA: B1Francimaria Rodrigues CaféB0 - A MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça da Comarca de Mombaça/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de FRANCIMARIA RODRIGUES CAFÉ, brasileira, solteira, aposentada, filha de Pedro Martins Café e Rita Rodrigues Martins, nascida em 01/06/1985, residente e domiciliada na Zona Rural, Mombaça, Estado do Ceará pelos fundamentos e fatos a seguir, que é portadora de Retardo Mental Grave (CID F70) e Esquizofrenia Paranoide (CID F20).

O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens.

Foi nomeada a Sra.

DELZIMARIA RODRIGUES CAFÉ, brasileira, união estável, agricultora, filha de Pedro Martins Café e Rita Rodrigues Martins, residente e domiciliada na Zona Rural, Mombaça, Estado do Ceará, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.

O referido processo foi julgado em 14/11/2024, cujo teor final da sentença é o seguinte: ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, para reconhecer a incapacidade e, em consequência, DECRETAR a interdição de FRANCIMÁRIA RODRIGUES CAFÉ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, exclusivamente para atos patrimoniais, e, por conseguinte nomeando-lhe como curadora definitiva a Sra.

DELZIMARIA RODRIGUES CAFÉ, que deverá representá-lo (art. 1.767, I, do Código Civil).

Intime-se o curador para prestar compromisso definitivo, devendo ser anotado em livro próprio o momento a partir do qual poderá exercer oficialmente a curatela, com as consequências jurídicas daí advindas, devendo conter no termo a proibição de contratação de empréstimo, salvo expressa autorização judicial.

Autorizo que o termo de compromisso seja disponibilizado nos autos, competindo ao advogado da parte autora a juntada do documento assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Prestado o compromisso, a curadora assumirá a administração dos bens do interditando.

Todavia, considerando que o interditando não possui patrimônio considerável nem aufere qualquer tipo de renda, e considerando a idoneidade da curadora, dispenso-a da prestação de garantia, com fundamento no art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação e de inscrição para o Cartório do Registro Civil de Mombaça/CE (documento à pág. 15) e publique-se esse decisum na rede mundial de computadores, através do sítio eletrônico do TJCE, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, na imprensa local, por uma vez, bem como no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da Curadora e do Interditando, a causa da interdição e os limites da curatela, na conformidade do art. 755, §3º, do CPC/15.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.

Mombaça/CE, em 26 de junho de 2025.Marília Pires Vieira Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça.
21/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:11

Expedição de .
18/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0200174-56.2024.8.06.0126 - Procedimento Comum Cível - Impostos - REQUERIDA: B1Francimaria Rodrigues CaféB0 - A MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça da Comarca de Mombaça/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de FRANCIMARIA RODRIGUES CAFÉ, brasileira, solteira, aposentada, filha de Pedro Martins Café e Rita Rodrigues Martins, nascida em 01/06/1985, residente e domiciliada na Zona Rural, Mombaça, Estado do Ceará pelos fundamentos e fatos a seguir, que é portadora de Retardo Mental Grave (CID F70) e Esquizofrenia Paranoide (CID F20).

O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo a curatelada incapaz de gerir a si e a seus bens.

Foi nomeada a Sra.

DELZIMARIA RODRIGUES CAFÉ, brasileira, união estável, agricultora, filha de Pedro Martins Café e Rita Rodrigues Martins, residente e domiciliada na Zona Rural, Mombaça, Estado do Ceará, CURADORA DEFINITIVA da referida curatelada, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.

O referido processo foi julgado em 14/11/2024, cujo teor final da sentença é o seguinte: ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, para reconhecer a incapacidade e, em consequência, DECRETAR a interdição de FRANCIMÁRIA RODRIGUES CAFÉ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, exclusivamente para atos patrimoniais, e, por conseguinte nomeando-lhe como curadora definitiva a Sra.

DELZIMARIA RODRIGUES CAFÉ, que deverá representá-lo (art. 1.767, I, do Código Civil).

Intime-se o curador para prestar compromisso definitivo, devendo ser anotado em livro próprio o momento a partir do qual poderá exercer oficialmente a curatela, com as consequências jurídicas daí advindas, devendo conter no termo a proibição de contratação de empréstimo, salvo expressa autorização judicial.

Autorizo que o termo de compromisso seja disponibilizado nos autos, competindo ao advogado da parte autora a juntada do documento assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Prestado o compromisso, a curadora assumirá a administração dos bens do interditando.

Todavia, considerando que o interditando não possui patrimônio considerável nem aufere qualquer tipo de renda, e considerando a idoneidade da curadora, dispenso-a da prestação de garantia, com fundamento no art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação e de inscrição para o Cartório do Registro Civil de Mombaça/CE (documento à pág. 15) e publique-se esse decisum na rede mundial de computadores, através do sítio eletrônico do TJCE, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, na imprensa local, por uma vez, bem como no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da Curadora e do Interditando, a causa da interdição e os limites da curatela, na conformidade do art. 755, §3º, do CPC/15.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos.

O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.

Mombaça/CE, em 26 de junho de 2025.Marília Pires Vieira Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça.
08/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 17:20

Expedição de .
27/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 18:28

Transitado em Julgado
08/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição
28/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:01

Expedição de .
19/11/2024 16:33

Com resolução do Mérito
18/11/2024 14:25

Juntada de Petição
15/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:42

Encaminhado edital/relação para publicação
01/11/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:30

de Instrução
30/10/2024 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 11:00:00, 2ª Vara da Comarca de Mombaça.
18/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:53

Juntada de Ofício
17/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:00

Juntada de Ofício
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição
29/08/2024 14:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2024 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:13

Juntada de Ofício
20/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:36

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:36

Expedição de Ofício.
31/07/2024 07:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:34

Juntada de Petição
25/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2024 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2024 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:15

de Interrogatório
23/07/2024 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 15:00:00, 2ª Vara da Comarca de Mombaça.
22/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/03/2024 07:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2024 07:43

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:41

Conclusos
12/03/2024 15:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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