TJCE - 0203172-18.2023.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163874917
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24/07/2025 10:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0203172-18.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: JOSE AIRTON DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE AIRTON DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO
Vistos. O presente feito tramitava no Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, contudo, no dia 03/02/2025, foi redistribuído, em razão da criação dos novos Núcleos de Justiça 4.0 (Resolução 00013/2024 do TJ/CE). A Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024, dispõe sobre a implantação de 4 (quatro) Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 2 de maio de 2024. O art. 12º da referida Resolução define a competência específica do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível para atuar em apoio aos Juízos das Varas Cíveis Residuais da Comarca de Fortaleza (3ª, 4ª, 5ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 31ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª e 39ª) no processamento de feitos em fase de cumprimento de sentença, tão somente, e, sendo mais específico, cumprimento definitivo de sentença. Impende destacar que a presente demanda aguarda Liquidação de Sentença, para apuração do valor do débito, conforme Sentença proferia sob id. 118803753 e Decisão sob id. 126191320. Registre-se, por oportuno, que o capítulo do Código de Processo Civil que rege o procedimento de Liquidação de Sentença (artigos 509 a 512 do CPC) faz parte do Título I, capítulo XIV do CPC, enquanto o "Cumprimento de Sentença" faz parte do Título II, o que por si só já demonstra que o procedimento de Liquidação de Sentença é uma fase anterior ao Cumprimento de Sentença. Portanto, não há como este núcleo, que tem sua competência estritamente delimitada no dispositivo supracitado, vir a decidir sobre a Liquidação de Sentença, pois, repita-se, a competência do Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentença Cível é exclusivamente dos procedimentos e incidentes que compõe o cumprimento de sentença, e, no caso em apreço, ainda não se chegou a esta fase, pois, como já dito, ainda não foi proferida sentença para fixação do "quantum debitoris" da parte executada para se prosseguir na execução por quantia certa (artigo 523 do CPC/2015), sendo, portanto, matéria de competência das varas cíveis, determino a redistribuição do feito para a 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163874917
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23/07/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163874917
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07/07/2025 17:02
Determinada a redistribuição dos autos
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10/06/2025 12:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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18/03/2025 16:19
Conclusos para despacho
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24/02/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 08:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/02/2025 14:38
Determinada a redistribuição dos autos
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03/02/2025 14:32
Conclusos para decisão
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03/02/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/02/2025 00:39
Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 15:48
Juntada de Ofício
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30/01/2025 17:22
Juntada de Petição de documento de identificação
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 126191320
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126191320
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09/12/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126191320
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25/11/2024 11:14
Indeferido o pedido de JOSE AIRTON DA SILVA JUNIOR - CPF: *63.***.*84-15 (REQUERENTE)
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13/11/2024 13:47
Conclusos para decisão
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09/11/2024 09:07
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/09/2024 10:13
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/09/2024 10:12
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/09/2024 18:23
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/09/2024 18:00
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301937-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/09/2024 17:44
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04/09/2024 14:29
Mov. [77] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e deposito judicial de fls. 321/324. Expediente necessario.
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02/09/2024 15:21
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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30/08/2024 12:43
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02289544-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 12:29
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07/08/2024 09:19
Mov. [74] - Documento
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06/08/2024 11:19
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 14:19
Mov. [72] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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25/07/2024 18:19
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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22/07/2024 09:42
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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18/07/2024 18:05
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201769-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 18/07/2024 17:52
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17/07/2024 21:21
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02199121-2 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 17/07/2024 21:00
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16/07/2024 09:51
Mov. [67] - Documento Analisado
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28/06/2024 10:50
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 20:50
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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25/06/2024 14:33
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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24/06/2024 08:23
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02141969-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 08:07
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24/06/2024 01:47
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2024 12:40
Mov. [61] - Documento Analisado
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22/06/2024 12:40
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 16:35
Mov. [59] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 276/282, transitou em julgado em 21/06/2024. O referido e verdade. Dou fe.
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21/06/2024 16:31
Mov. [58] - Trânsito em julgado
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21/06/2024 16:30
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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21/06/2024 16:29
Mov. [56] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/06/2024 12:13
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139495-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/06/2024 11:50
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13/06/2024 17:43
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122424-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 17:18
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28/05/2024 21:12
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 01:52
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 14:03
Mov. [51] - Documento Analisado
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21/05/2024 15:30
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 17:41
Mov. [49] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicacao de pag. 271 referente ao despacho de pag. 269 e nada foi apresentado ou requerido pelo autor. O referido e verdade. Dou fe.
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04/12/2023 16:22
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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01/12/2023 16:08
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/11/2023 11:35
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 08:57
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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08/08/2023 14:33
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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08/08/2023 14:22
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245057-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 14:09
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17/07/2023 20:46
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 11:46
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 08:45
Mov. [40] - Documento Analisado
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10/07/2023 21:31
Mov. [39] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para
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08/07/2023 13:19
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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08/07/2023 11:52
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02176328-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2023 11:29
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07/07/2023 19:07
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
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06/07/2023 11:40
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0230/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Thais de Mendonc
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06/07/2023 11:01
Mov. [34] - Documento Analisado
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04/07/2023 16:31
Mov. [33] - Mero expediente | Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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04/07/2023 14:05
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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04/07/2023 12:09
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02165082-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 12:05
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29/06/2023 11:40
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/06/2023 17:30
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 15:28
Mov. [28] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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16/06/2023 10:34
Mov. [27] - Documento Analisado
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13/06/2023 21:31
Mov. [26] - Mero expediente | Gratuidade Deferida. Cite-se. Quanto ao pedido de antecipacao da tutela, manifestar-me-ei oportunamente. Expedientes necessarios.
-
28/02/2023 03:44
Mov. [25] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 15:08
Mov. [24] - Documento
-
13/02/2023 14:50
Mov. [23] - Documento
-
13/02/2023 14:45
Mov. [22] - Documento
-
13/02/2023 14:41
Mov. [21] - Documento
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13/02/2023 14:35
Mov. [20] - Documento
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09/02/2023 14:28
Mov. [19] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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09/02/2023 14:28
Mov. [18] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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09/02/2023 14:27
Mov. [17] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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09/02/2023 14:27
Mov. [16] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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09/02/2023 14:27
Mov. [15] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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08/02/2023 13:57
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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08/02/2023 13:56
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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08/02/2023 13:56
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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08/02/2023 13:56
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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08/02/2023 13:56
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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07/02/2023 20:38
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
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06/02/2023 16:23
Mov. [8] - Conclusão
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06/02/2023 14:50
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01855736-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 14:17
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06/02/2023 01:50
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 13:51
Mov. [5] - Documento Analisado
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01/02/2023 22:47
Mov. [4] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2023 05:48
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01841019-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 16:41
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18/01/2023 14:02
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2023 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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