05/09/2025 11:22

Juntada de Petição
04/09/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA (OAB 28241/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 40873/CE) - Processo 0000007-05.2018.8.06.0200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Antonio Carneiro da SilvaB0 - B1Cicero Andre de OliveiraB0 e outros - Recebo o recurso de apelação interposto pelo MP, apenas no efeito devolutivo, porquanto preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se os recorridos para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões ao referido recurso.

Findo o prazo supracitado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo para julgamento do recurso.

Cumpra-se.
11/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
29/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição
12/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 13:58

Expedição de .
27/03/2025 18:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição
24/01/2025 20:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2025 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:16

Juntada de Petição
12/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:21

Juntada de Petição
14/04/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:32

Juntada de Petição
03/04/2024 15:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2024 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:32

Juntada de Petição
21/03/2024 09:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2024 02:52

Encaminhado edital/relação para publicação
16/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:23

Decorrido prazo
28/11/2023 15:13

Juntada de Mandado
19/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2023 14:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:36

Expedição de Ofício.
10/04/2023 11:37

Expedição de .
16/11/2022 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2022 09:04

Expedição de Ofício.
11/11/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
01/08/2022 21:50

Juntada de Petição
12/05/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 22:20

Expedição de Ofício.
28/04/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
14/04/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:42

Juntada de Petição
13/04/2022 12:31

Juntada de Petição
13/04/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 10:12

Juntada de Petição
12/04/2022 14:59

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 23:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2022 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:09

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:08

Expedição de .
25/02/2022 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2022 13:00:00, Vara Única da Comarca de Solonópole.
06/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:20

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:29

Juntada de Petição
19/05/2021 13:31

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 14:00

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:57

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 13:50

Expedição de Ofício.
13/01/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019 16:32

Remetidos os Autos
31/10/2019 14:39

Remetidos os Autos
31/10/2019 14:25

Conclusos para despacho
31/10/2019 14:24

Juntada de
30/10/2019 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2019 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2019 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2019 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2019 09:00:00, Vara Única da Comarca de Solonópole.
02/04/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 08:54

Juntada de
13/02/2019 09:41

Juntada de
13/02/2019 09:39

Juntada de
11/12/2018 09:55

Expedição de Alvará.
11/12/2018 09:54

Expedição de Alvará.
11/12/2018 09:54

Recebidos os autos
10/12/2018 11:35

Histórico de partes atualizado
07/12/2018 10:07

Decisão ou Despacho
06/12/2018 17:51

Conclusos para despacho
06/12/2018 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2018 10:28

Juntada de Petição
28/11/2018 10:25

Expedição de Alvará.
28/11/2018 10:25

Expedição de .
23/11/2018 08:46

Despacho
23/11/2018 08:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 16:51

Decisão ou Despacho
18/10/2018 13:07

Mandado devolvido
05/10/2018 13:30

Remetidos os Autos
05/10/2018 13:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2018 13:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2018 13:30

Reativado processo recebido de outro Foro
05/10/2018 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/06/2018 09:30

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2018 09:30:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
24/04/2018 17:17

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 17:17:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
06/02/2018 15:18

Mudança de classe processual
06/02/2018 11:35

Histórico de partes atualizado
30/01/2018 11:35

Histórico de partes atualizado
10/01/2018 14:07

Registrado para
10/01/2018 11:07

Distribuído por sorteio manual
10/01/2018 11:07

Processo apto a ser distribuído
10/01/2018 11:07

Em classificação
08/01/2018 10:58

Protocolizada Petição
16/12/2017 11:35

Histórico de partes atualizado
16/12/2017 11:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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