TJCE - 0215412-39.2023.8.06.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PATRI UM EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.713.771/0001-38

Advogados

DAVID GRUBER GHIRARDI

OAB: 246565/SP

CPF *89.***.*35-81

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE SOUZA MORORO

CPF *10.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166704116

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza    23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Processo: 0215412-39.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: PATRI UM EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte Ré: MANOEL DE SOUZA MORORO Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: []   SENTENÇA     RELATÓRIO   PATRI UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA propôs a presente ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer com concessão de Tutela Específica, inaudita altera parte e Fixação de Multa Diária em caso de Descumprimento do Preceito contra MANOEL DE SOUZA MORORO.

    Alega a parte autora que foi celebrado entre as partes um Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra da unidade autônoma número 22 - Bloco 2, no empreendimento Smile Village Água Fria; realizou os pagamentos avençados contratualmente, quitando as parcelas em 30/12/2013, mas o requerido não providenciou a escritura e todas as providências junto ao pertinente cartório.

    Custas recolhidas (Id 116783280).

    Frustrada a tentativa de citação (Id 116780767).

    Intimado, o autor pugnou pela citação por oficial de justiça (Id 116780763).

    O pedido foi deferido, azo em que foi determinado o recolhimento das custas referentes à diligência (Id 116780764).

    Intimado, o autor quedou-se inerte.

    Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dizer sobre interesse no prosseguimento do feito, e, em caso positivo, para cumprir a determinação atinente à citação.

    O autor veio aos autos pugnando pela decretação de revelia e julgamento antecipado do mérito.

    Relatado, decido: FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 485, III, do CPC:                          Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: ... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;            Foi o que ocorreu no vertente caso, em que o processo se encontra paralisado à espera da manifestação do promovente.

    Aqui, vale registrar que a ação foi ajuizada em 14/03/2023, sem que o autor tenha providenciado a citação da parte requerida.                   DISPOSITIVO                       Em virtude de exposto e à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, verifico ter havido o abandono da causa pela requerente, razão pela qual extingo o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CPC.                  Sem custas, nem condenação em honorários em face da ausência de triangulação da relação processual.                 Intime-se.                Após o trânsito em julgado, arquivem-se.                 Exp.

    Nec.       FABICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz de Direito   23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

  • 04/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166704116

  • 01/08/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166704116

  • 28/07/2025 15:47

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/07/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 14:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 06:32

    Decorrido prazo de DAVID GRUBER GHIRARDI em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 06:32

    Decorrido prazo de DAVID GRUBER GHIRARDI em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126893064

  • 25/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126893064

  • 22/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126893064

  • 09/11/2024 01:02

    Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 17/10/2024 10:05

    Mov. [38] - Mero expediente | Cite-se o requerido, por mandado, a ser cumprido via Oficial de Justica no endereco constante a peticao de pag. 98, devendo a parte autora proceder ao recolhimento das custas referentes ao cumprimento da diligencia.

  • 07/06/2024 14:56

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 08/03/2024 14:46

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922535-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/03/2024 14:35

  • 13/12/2023 19:29

    Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

  • 12/12/2023 07:02

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0475/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR de pp. 88. Exp. Necessarios. Advogados(s): David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP)

  • 11/12/2023 10:57

    Mov. [33] - Documento Analisado

  • 01/12/2023 16:33

    Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR de pp. 88. Exp. Necessarios.

  • 17/11/2023 15:05

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 18/09/2023 23:33

    Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 28/08/2023 17:48

    Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

  • 28/08/2023 17:21

    Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada

  • 28/08/2023 15:36

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287146-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2023 15:11

  • 28/08/2023 14:35

    Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

  • 17/08/2023 18:31

    Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 17/08/2023 18:31

    Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 21/07/2023 10:36

    Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 21/07/2023 07:58

    Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

  • 19/07/2023 19:17

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120

  • 18/07/2023 11:51

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2023 04:03

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 01/06/2023 20:57

    Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088

  • 01/06/2023 10:19

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2023 10:00

    Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/08/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Nao Realizada

  • 31/05/2023 01:59

    Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2023 16:37

    Mov. [14] - Documento Analisado

  • 30/05/2023 16:34

    Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

  • 29/05/2023 09:12

    Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/04/2023 05:25

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02007995-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 15:09

  • 13/04/2023 16:42

    Mov. [10] - Conclusão

  • 13/04/2023 12:02

    Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 08/04/2023 08:10

    Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/04/2023 atraves da guia n 001.1449193-11 no valor de 565,65

  • 28/03/2023 16:14

    Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1449193-11 - Custas Iniciais

  • 17/03/2023 19:15

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038

  • 16/03/2023 01:57

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0087/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se. Fortaleza, 14 de mar

  • 15/03/2023 12:24

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 14/03/2023 14:07

    Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se. Fortaleza, 14 de marco de 2023.

  • 14/03/2023 09:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/03/2023 09:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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