TJCE - 0005733-53.2012.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 20/08/2025. Documento: 167238311
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19/08/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0005733-53.2012.8.06.0140 AUTOR: Gerlandia Ferreira Batista CONFINANTE: Emanuel Gurgel de Queiroz SENTENÇA I).
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por Gerlandia Ferreira Batista, com o objetivo de ver reconhecido o domínio sobre o imóvel urbano descrito na inicial, com fundamento na posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por período superior a 15 (quinze) anos, conforme exige o art. 1.238 do Código Civil.
O imóvel objeto da lide localiza-se na Estrada que dá acesso à Fazenda da Dona Rita Granjeiro, Passagem das Pedras, s/nº, Zona Rural, Poço Doce, Paracuru/CE, conforme descrição constante da inicial (ID 113438003) e documentos anexos (ID 113438013).
A requerente alega ter exercido posse sobre o bem de forma contínua, sem oposição, por mais de vinte anos, realizando benfeitorias e utilizando o bem como sua moradia habitual, com conhecimento dos confinantes e da comunidade local.
Apresentou declaração de hipossuficiência (ID 113438008) e documentos pessoais (ID 113438014 e 113438012), além de documentos diversos e petições complementares (IDs 113438010, 113438011, 113438015).
Os confinantes foram regularmente citados e não apresentaram impugnação (certidão de ID 113436986), assim como as Fazendas Públicas estadual e municipal, que manifestaram desinteresse.
A União foi intimada, mas deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.
Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 31/07/2024, com a oitiva da parte autora e testemunhas Maria Milza da Conceição da Silva e José Batista da Silva, cujos áudios encontram-se registrados no sistema (ID 113437990).
Encerrada a instrução, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.
Decido. II).
FUNDAMENTAÇÃO A usucapião extraordinária prevista no art. 1.238 do Código Civil, exige a comprovação da posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini por prazo igual ou superior a 15 (quinze) anos, independentemente de justo título ou boa-fé, podendo o prazo ser reduzido para 10 (dez) anos caso o possuidor tenha estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
No presente caso, a autora afirma residir no imóvel há mais de 20 (vinte) anos, circunstância corroborada pelas testemunhas ouvidas em juízo.
Não houve impugnação específica à posse da autora por parte dos confrontantes ou da União, que, intimada, quedou-se inerte após requerer prazo para verificação administrativa.
A contestação por negativa geral apresentada pelos réus citados por edital não impugna especificamente os fatos constitutivos do direito da autora.
No tocante ao ônus da prova, incumbia à autora comprovar os requisitos da posse ad usucapionem.
E assim procedeu, com a juntada de documentos pessoais, declaração de pobreza, comprovação de endereço e produção de prova oral em audiência, cujos depoimentos corroboram a narrativa de posse prolongada, pacífica e ostensiva.
Não se trata de imóvel público, pois a União, instada, não logrou comprovar a dominialidade pública do bem, conforme reiteradas manifestações nos autos (ID 113437002 e ID 113437018).
Tampouco houve interesse das Fazendas Públicas estadual e municipal.
Portanto, restaram satisfeitos os pressupostos legais para o reconhecimento da usucapião extraordinária, sendo a procedência da demanda medida de rigor. III).
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio, por usucapião extraordinária, do imóvel situado na Estrada que dá acesso à Fazenda da Dona Rita Granjeiro, Passagem das Pedras, s/nº, Zona Rural, Poço Doce, Paracuru/CE, cuja posse foi exercida pela autora Gerlandia Ferreira Batista por mais de 20 (vinte) anos, de forma mansa, pacífica, contínua e com animus domini.
Determino a expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis competente, para que proceda ao registro da propriedade em nome de Gerlandia Ferreira Batista, observando-se os arts. 1.238 do Código Civil e 246 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
DECLARO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, os termos do art. 487, I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis local.
Arquivem-se oportunamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Paracuru/CE, data da assinatura digital. Valdir Vieira Júnior Juiz de Direito Substituto -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 167238311
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18/08/2025 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167238311
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18/08/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 02:03
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/11/2024 01:26
Mov. [201] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 10:15
Mov. [200] - Documento
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01/08/2024 10:47
Mov. [199] - Expedição de Termo de Audiência | Ao final, o MM. Juiz deferiu o requerimento de pesquisa e juntada de certidao de casamento via sistema CRCJud. No mais, fixo o prazo de cinco dias a parte autora para apresentacao das alegacoes finais em form
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31/07/2024 17:52
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01803089-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 31/07/2024 17:36
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31/07/2024 13:28
Mov. [197] - Certidão emitida
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20/07/2024 13:58
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
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18/07/2024 02:51
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 10:29
Mov. [194] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2024 16:08
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01802770-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2024 15:58
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31/05/2024 18:13
Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 14:23
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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31/05/2024 14:22
Mov. [190] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 17:14
Mov. [189] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 14:25
Mov. [188] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 31 de julho de 2024, as 09:00h.
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14/03/2024 14:04
Mov. [187] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 31/07/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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31/01/2024 10:34
Mov. [186] - Certidão emitida | CERTIFICO que analisando os presentes autos, verifiquei que o feito aguarda a realizacao de audiencia.
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24/10/2023 07:03
Mov. [185] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data movi os presentes autos a fila de processos aguardando designacao de data para realizacao de audiencia de instrucao e julgamento. O referido e verdade. Dou
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23/10/2023 14:13
Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2023 16:41
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01803373-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2023 16:19
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26/01/2023 09:37
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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25/01/2023 16:10
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01300227-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/01/2023 15:52
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23/01/2023 19:02
Mov. [180] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao de envio dos autos com vista ao Ministerio Publico, via portal eletronico. O referido e verdade. Dou fe.
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23/01/2023 10:07
Mov. [179] - Certidão emitida
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20/01/2023 08:17
Mov. [178] - Mero expediente | Conceda-se vista ao Ministerio Publico para manifestacao, no prazo de 10 dias.
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30/09/2022 19:36
Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01804651-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 19:09
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29/09/2022 10:54
Mov. [176] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 10:53
Mov. [175] - Petição juntada ao processo
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29/09/2022 10:53
Mov. [174] - Decurso de Prazo
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23/08/2022 16:08
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01803924-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 15:49
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20/08/2022 00:47
Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
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18/08/2022 19:33
Mov. [171] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao das partes, Via DJ. O referido e verdade. Dou fe.
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18/08/2022 10:46
Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 02:07
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 08:24
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 08:23
Mov. [167] - Decurso de Prazo
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02/03/2022 13:13
Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 11:13
Mov. [165] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 09:44
Mov. [164] - Petição juntada ao processo
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17/11/2021 16:06
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169440-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 15:45
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10/11/2021 09:13
Mov. [162] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei a intimacao da Fazenda Nacional, atraves do Portal, de todo teor do despacho de fls. 152. O referido e verdade. Dou fe.
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10/11/2021 09:11
Mov. [161] - Certidão emitida
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09/11/2021 22:28
Mov. [160] - Mero expediente | Tendo a parte autora juntado os documentos solicitados pela Fazenda da Uniao as fls. 142, renove-se oficio para referida, agora acompanhado dos documentos entao solicitados. Intime-se.
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29/10/2021 11:54
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 19:01
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00169092-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2021 18:46
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15/10/2021 22:24
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1182/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
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14/10/2021 10:24
Mov. [156] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei a intimacao da parte autora via DJ. O referido e verdade. Dou fe.
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14/10/2021 10:22
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1182/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo com a juntada dos documentos entao solicitados pela Uniao as fls. 142. Advogados(s
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07/10/2021 15:20
Mov. [154] - Mero expediente | Intime-se a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo com a juntada dos documentos entao solicitados pela Uniao as fls. 142.
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04/10/2021 11:23
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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04/10/2021 09:47
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WPRC.21.00168594-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 09:31
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24/09/2021 11:28
Mov. [151] - Certidão emitida
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24/09/2021 11:20
Mov. [150] - Certidão emitida
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12/08/2021 20:58
Mov. [149] - Mero expediente | Considerando o interesse publico presente, reitere-se a intimacao da Uniao , atraves da advocacia Geral da Uniao no Estado do Ceara, para demonstrar ou nao interesse na causa, no prazo de 15(quinze) dias. Intime(m)-se.
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05/07/2021 09:20
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 09:31
Mov. [147] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2020 22:14
Mov. [146] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna (Portaria n 10/2020), Cumpra-se o despacho de fls. 119, na integra. Para tanto, certifique-se a citacao e manifestacao de todos os confinantes, assim como a manifestacao das fazendas publicas. Exp.
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12/08/2020 23:22
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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03/08/2020 14:51
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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03/08/2020 14:50
Mov. [143] - Carta Precatória/Rogatória
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02/08/2020 15:03
Mov. [142] - Mero expediente | Certifique-se a citacao e manifestacao de todos os confinantes, assim como manifestacao das fazendas publicas. Intime-se.
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30/07/2020 15:32
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 11:27
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WPRC.20.00165828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2020 11:07
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30/07/2020 11:26
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WPRC.20.00165827-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2020 11:03
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28/07/2020 21:11
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2020 10:17
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, INTIME-SE as partes para tomarem conhecimento que o pre
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24/06/2020 23:03
Mov. [136] - Conclusão
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24/06/2020 23:03
Mov. [135] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [134] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [133] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [132] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [131] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [130] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [129] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [128] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [127] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [126] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [125] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [124] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [123] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [122] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [121] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [120] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [119] - Mandado
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24/06/2020 23:03
Mov. [118] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [117] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [116] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [115] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [114] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [113] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [112] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [111] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [110] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [109] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [108] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [107] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [106] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [105] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [104] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [103] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [102] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [101] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [100] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [99] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [98] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [97] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [96] - Ofício
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24/06/2020 23:03
Mov. [95] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [94] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [93] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [92] - Ofício
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24/06/2020 23:03
Mov. [91] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [90] - Petição
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24/06/2020 23:03
Mov. [89] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [88] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [87] - Ofício
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24/06/2020 23:03
Mov. [86] - Mandado
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24/06/2020 23:03
Mov. [85] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/06/2020 23:03
Mov. [83] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [82] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [81] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [80] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [79] - Ofício
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24/06/2020 23:03
Mov. [78] - Ofício
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24/06/2020 23:03
Mov. [77] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [76] - Documento
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Mov. [75] - Documento
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Mov. [74] - Documento
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Mov. [73] - Documento
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Mov. [72] - Documento
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Mov. [71] - Documento
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Mov. [70] - Documento
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Mov. [69] - Documento
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Mov. [68] - Documento
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24/06/2020 23:03
Mov. [67] - Documento
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18/06/2020 13:48
Mov. [66] - Remessa | REMESSA DE LOTE PARA A DIGITALIZACAO TJ
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09/08/2019 14:10
Mov. [65] - Mero expediente | Vistos em inspecao (Portaria n 07/2019), Cumpra-se integralmente com o determinado na decisao de fls. 69/69-v, no sentido de citar o confinante Emanuel Gurgel de Queiroz, atraves de carta com AR, no endereco indicado as fls.
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09/08/2019 12:36
Mov. [64] - Recebimento
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23/07/2019 20:26
Mov. [63] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues
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10/06/2019 12:39
Mov. [62] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Usucapiao - Numero: 80001 - Complemento: PRT 2.340/2019 EM 10/06/2019
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10/06/2019 12:28
Mov. [61] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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06/06/2019 10:14
Mov. [60] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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06/06/2019 10:14
Mov. [59] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Josely Leite Lima
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31/05/2019 12:10
Mov. [58] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Usucapiao - Numero: 80000 - Complemento: PRT 2.175/2019 EM 31/05/2019
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31/05/2019 12:04
Mov. [57] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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27/05/2019 17:12
Mov. [56] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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27/05/2019 17:12
Mov. [55] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisca Fatima Pinto de Souza
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09/05/2019 12:37
Mov. [54] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2019 08:45
Mov. [53] - Recebimento
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22/04/2019 15:21
Mov. [52] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues
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09/08/2018 11:08
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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25/06/2018 08:41
Mov. [50] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 17/07/2018 Em sexta-feira, 22 de junho de 2018 - Local:
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21/06/2018 13:55
Mov. [49] - Publicacao | PUBLICACAO PUBLICACAO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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21/06/2018 13:50
Mov. [48] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXPEDIENTE n 69/2018 em: Vinte (21) de Junho de 2018 - DGS - Local: VARA UNICA DA C
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30/05/2018 10:41
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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30/05/2018 10:40
Mov. [46] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 63 e requerer o que de direito, no prazo legal... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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16/05/2018 19:41
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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03/05/2018 17:25
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DE MANDADO . - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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03/05/2018 14:56
Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Nao Citacao do Confinante Emanoel Gurgel de Queiroz. Possivel endereco errado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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26/04/2018 18:19
Mov. [42] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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23/04/2018 11:33
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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22/03/2018 11:40
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO EXPEDICAO DE DOCUMENTO - MANDADO DE CITACAO. cml - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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22/03/2018 11:39
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE CITACAO. cml - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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31/07/2017 08:55
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CONSULTA DE ENDERECO NO SISTEMA SIEL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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31/08/2016 17:42
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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14/07/2016 17:23
Mov. [36] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE A Secretaria para que realize buscas no nos sistemas INFOSEG e SIEL-TRE para tentar localizar o endereco do confinante Manoel Gurgel. Em caso positivo, cite-se pessoalmente. Em caso negativo, c
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21/06/2016 10:59
Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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03/06/2016 13:08
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Retornem-me os autos conclusos para despacho/decisao apos, o termino da correicao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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19/02/2016 14:06
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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28/04/2015 09:56
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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21/11/2014 15:58
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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29/09/2014 09:59
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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28/07/2014 17:45
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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20/05/2014 15:27
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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19/05/2014 13:39
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguardando realizacao de expedientes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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19/05/2014 10:06
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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09/04/2014 09:42
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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20/03/2014 09:09
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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17/03/2014 09:50
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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28/02/2014 08:40
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Jean Alencar PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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27/02/2014 10:09
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Jean FUNCIONARIO: Roberto NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2014 - Local: VARA UN
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21/01/2014 17:08
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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06/01/2014 17:13
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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06/01/2014 17:10
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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18/11/2013 11:44
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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18/10/2013 16:36
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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23/09/2013 09:43
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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03/09/2013 15:17
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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02/09/2013 16:52
Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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12/08/2013 13:54
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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12/08/2013 13:53
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Prefeito Municipal de Paracuru - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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12/08/2013 13:53
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Uniao no Estado do Ceara - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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12/08/2013 13:52
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Fazenda Estadual - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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12/08/2013 13:51
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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09/10/2012 11:36
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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02/10/2012 12:37
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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01/10/2012 14:28
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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01/10/2012 14:27
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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01/10/2012 14:27
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
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01/10/2012 14:27
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
-
06/09/2012 10:43
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2012
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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