16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173983526
16/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/09/2025. Documento: 173983526
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173983526
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173983526
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3061379-69.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: STENIO ROCHA PESSOA REU: BANCO BMG SA

Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO (assinatura eletrônica)
12/09/2025 11:12

Juntada de comunicação
12/09/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173983526
12/09/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173983526
12/09/2025 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 08:33

Conclusos para decisão
10/09/2025 22:39

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 04:51

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025. Documento: 169055002
19/08/2025 00:00

Intimação

VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO Nº 3061379-69.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: AUTOR: STENIO ROCHA PESSOA PARTE RÉ: REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte autora para apresentação facultativa de réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

FORTALEZA, 18 de agosto de 2025 Servidor de Gabinete de 1º Grau
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169055002
18/08/2025 04:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169055002
15/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 01:01

Não confirmada a citação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167309569
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167309569
08/08/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167309569
08/08/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 14:35

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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