TJCE - 0053208-24.2021.8.06.0064

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR MAIA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*93-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS

CPF *17.***.*99-33

ALEX BRUNO VERAS LIMA

CPF *04.***.*45-02

GLEIDSON ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*24-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/06/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 06:48

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 09:38

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 14:52

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 15:46

    Histórico de partes atualizado

  • 07/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:10

    Juntada de Informações

  • 06/02/2025 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2025 15:46

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:40

    Expedição de .

  • 15/01/2025 20:41

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:48

    Expedição de .

  • 27/08/2024 15:12

    Juntada de Carta precatória

  • 26/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 03/05/2024 11:43

    Expedição de .

  • 27/10/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/10/2023 10:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2022 13:32:24, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 24/11/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:48

    Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:28

    Juntada de Carta precatória

  • 18/11/2022 15:37

    Juntada de Carta precatória

  • 18/11/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:59

    Expedição de .

  • 23/05/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2022 15:55:45, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 11/03/2022 15:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 12:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 23/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 28/12/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:54

    Recebida a denúncia

  • 23/11/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 22/11/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 09:39

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:52

    Recebido aditamento à denúncia

  • 19/11/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 19/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 19/11/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:23

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 24/09/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:47

    Expedição de .

  • 14/09/2021 00:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:28

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 20/07/2021 09:50

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2021 09:28

    Mudança de classe

  • 18/07/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 00:13

    Juntada de Petição

  • 16/07/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 15/07/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 05/07/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 05/07/2021 15:25

    Concedida a Liberdade provisória

  • 02/07/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:54

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 14:15

    Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público

  • 02/07/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:40

    Expedição de .

  • 01/07/2021 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 20:44

    Juntada de Petição

  • 30/06/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 21:20

    Conclusos

  • 29/06/2021 21:20

    Distribuído por

  • 29/06/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

  • 29/06/2021 16:37

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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