27/03/2025 13:44

Remessa
27/03/2025 13:44

Baixa Definitiva
27/03/2025 08:27

Baixa Definitiva
27/03/2025 08:27

Transitado em Julgado
27/03/2025 08:26

Expedição de Documento
27/03/2025 08:26

Recebidos os autos
27/03/2025 08:26

Juntada de Documento
05/02/2025 19:48

Remetidos os Autos
05/02/2025 19:47

Remetidos os Autos
17/12/2024 14:48

Processo Encaminhado
17/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:15

Conclusos
13/12/2024 09:15

Conclusos
13/12/2024 09:13

Entranhamento
19/11/2024 21:35

Expedição de Documento
14/11/2024 15:45

Expedição de Documento
02/11/2024 15:30

Juntada de Petição
02/11/2024 15:30

Expedição de Documento
01/11/2024 00:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/10/2024 07:58

Expedição de Documento
29/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/10/2024 09:33

Expedição de Documento
18/10/2024 11:49

Juntada de Documento
26/09/2024 13:53

Expedição de Documento
23/09/2024 10:45

Expedição de Documento
20/09/2024 14:21

Juntada de Documento
29/08/2024 17:51

Conclusos
29/08/2024 17:50

Expedição de Documento
22/08/2024 13:34

Expedição de Documento
05/08/2024 19:55

Decorrendo Prazo
30/07/2024 18:14

Expedição de Documento
30/07/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/07/2024 16:15

Expedição de Documento
30/07/2024 16:14

Juntada de Documento
30/07/2024 15:56

Remessa do Arquivo
30/07/2024 15:53

Expedição de Documento
30/07/2024 10:24

Juntada de Petição
25/07/2024 15:46

Expedição de Documento
25/07/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/07/2024 10:31

Expedição de Documento
24/07/2024 22:43

Expedição de Documento
22/07/2024 21:14

Juntada de Petição
22/07/2024 21:14

Expedição de Documento
22/07/2024 20:16

Juntada de Petição
18/07/2024 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/07/2024 00:24

Expedição de Documento
18/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 20:00

Decorrendo Prazo
16/07/2024 07:32

Expedição de Documento
15/07/2024 16:34

Mover Objetos
15/07/2024 13:35

Expedição de Documento
15/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/07/2024 08:26

Processo Encaminhado
12/07/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
11/07/2024 16:24

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 11:08

Conclusos
03/07/2024 11:08

Conclusos
03/07/2024 11:08

Mover Objetos
01/07/2024 20:22

Juntada de Petição
01/07/2024 20:21

Juntada de Documento
01/07/2024 20:21

Expedição de Documento
13/06/2024 02:30

Decorrendo Prazo
03/06/2024 07:18

Expedição de Documento
03/06/2024 07:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/05/2024 08:03

Expedição de Documento
29/05/2024 17:07

Processo Encaminhado
29/05/2024 17:07

Decorrido prazo
29/05/2024 17:07

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
30/04/2024 18:12

Expedição de Documento
30/04/2024 15:33

Juntada de Petição
30/04/2024 15:33

Expedição de Documento
24/04/2024 02:14

Decorrendo Prazo
24/04/2024 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição
22/04/2024 16:22

Expedição de Documento
22/04/2024 07:07

Expedição de Documento
19/04/2024 21:13

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/04/2024 21:13

Enviado acórdão para publicação
19/04/2024 10:25

Mover Objetos
19/04/2024 10:25

Expedição de Documento
19/04/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/04/2024 08:05

Processo Encaminhado
18/04/2024 07:46

Disponibilização Base de Julgados
17/04/2024 16:57

Expedição de Documento
17/04/2024 14:52

Juntada de Documento
16/04/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
16/04/2024 14:00

Julgado
11/04/2024 12:57

Conclusos
11/04/2024 12:57

Expedição de Documento
09/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 13:07

Expedição de Documento
05/04/2024 12:22

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/04/2024 10:12

Inclusão em Pauta
05/04/2024 10:10

Para Julgamento
04/04/2024 15:02

Processo Encaminhado
04/04/2024 14:13

Juntada de Documento
18/03/2024 17:06

Conclusos
18/03/2024 16:01

Juntada de Petição
18/03/2024 16:01

Juntada de Petição
18/03/2024 16:01

Expedição de Documento
05/03/2024 16:24

Expedição de Documento
05/03/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/03/2024 14:21

Expedição de Documento
05/03/2024 14:05

Distribuído
29/02/2024 10:00

Registro Processual
29/02/2024 10:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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