TJCE - 0200530-91.2023.8.06.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 173871460
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11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173871460
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0200530-91.2023.8.06.0124 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ORLANDO DIAS DE MATOS JUNIOR REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Recebidos hoje. Trata-se de cumprimento de sentença. Não foram localizados bens penhoráveis da executada. A parte exequente foi intimada e nada requereu. Desse modo, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo período de 01 ano, com fulcro no art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de 01 ano, remetam-se os autos ao arquivo provisório enquanto se aguarda a prescrição intercorrente. Oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa com relação ao valor das custas processuais não recolhidas pela executada. Intime-se. Milagres-CE, 10/09/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz -
10/09/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173871460
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10/09/2025 14:04
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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05/09/2025 12:47
Conclusos para despacho
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05/09/2025 05:20
Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DE MATOS JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
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21/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/08/2025. Documento: 169557338
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0200530-91.2023.8.06.0124 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ORLANDO DIAS DE MATOS JUNIOR REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias. Expedientes necessários. Milagres, CE, 19/08/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz -
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169557338
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19/08/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169557338
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19/08/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 08:07
Conclusos para despacho
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19/08/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 13:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/10/2024 04:32
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 09:51
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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28/08/2024 00:37
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 02:44
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 14:21
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 13:14
Mov. [25] - Conclusão
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18/06/2024 09:39
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802456-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/06/2024 09:32
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22/05/2024 15:59
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 12:23
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 15:33
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 11:18
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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21/03/2024 17:13
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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21/03/2024 17:10
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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27/02/2024 09:00
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 12:23
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2024 11:41
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 09:12
Mov. [14] - Documento
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21/11/2023 08:27
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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21/11/2023 08:25
Mov. [12] - Decurso de Prazo
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20/10/2023 13:00
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/10/2023 08:57
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
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18/10/2023 12:30
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 08:36
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 17:48
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMIL.23.01804052-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2023 17:27
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01/09/2023 09:21
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/09/2023 08:39
Mov. [5] - Documento
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30/08/2023 13:12
Mov. [4] - Expedição de Carta
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29/08/2023 10:18
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 10:39
Mov. [2] - Conclusão
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17/08/2023 10:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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