12/08/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 165314273
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3002119-46.2025.8.06.0297 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Fazenda Pública, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ANA VALERIA SOUSA AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença Individual, cujo título executivo resta confirmado em Ação Coletiva nº 0180780-07.2011.8.06.0001 deflagrado por Ana Valeria Sousa Azevedo em face do Estado do Ceará (ID 151018608). A parte exequente apresenta planilha de cálculo no ID 151018614. Intimado o executado, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer in albis, ID 165277996. Sem impugnação pelo executado dos cálculos apresentados, prevalece a planilha de ID 151018614(CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X). Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento em favor da parte exequente, homologo: 1) Intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, incluindo cópia do CPF, RG e cartão, bem como informar os dados bancários, nos termos do artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Autos à SEJUD para expedir o ofício requisitório Precatório à parte autora com o devido destaque dos honorários contratuais, à vista das informações apresentadas. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Cumpra-se, conforme sequenciado. Condeno o Estado do Ceará ao pagamento dos honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor da condenação em favor da sociedade Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, CNPJ nº 07.***.***/0001-16. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165314273
31/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165314273
31/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:35

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
20/05/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/04/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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