29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168599432
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168599432
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004567-59.2016.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: MARIA GORETE DE ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.

Concedo a gratuidade da justiça à parte exequente, pois não vislumbro nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Intime-se a autarquia demandada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação da aposentadoria rural, nos termos do acórdão de ID 167036795, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00, a ser revertida em favor do autor.

Implantado o benefício, intime-se o requerido para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar o cálculo das parcelas vencidas.

Após a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os cálculos anexados.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente
27/08/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168599432
26/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2025 04:41

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE ABREU em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025. Documento: 167036806
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167036806
30/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167036806
30/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:27

Processo Reativado
30/07/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
23/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:14

Alterado o assunto processual
16/04/2025 09:14

Alterado o assunto processual
15/04/2025 11:59

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/04/2025 10:44

Mov. [98] - Conclusão
14/04/2025 10:44

Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio | Det. Judicial
14/04/2025 10:44

Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída
14/04/2025 10:44

Mov. [95] - Processo recebido de outro Foro
14/04/2025 10:43

Mov. [94] - Remessa a outro Foro | Det. Judicial Foro destino: Ico
14/04/2025 10:42

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WORO.19.00015020-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/08/2019 17:26
16/04/2024 10:22

Mov. [92] - Documento
30/03/2021 11:28

Mov. [91] - Certidão emitida
17/07/2020 11:25

Mov. [90] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 178.
06/07/2020 14:07

Mov. [89] - Concluso para Despacho
05/07/2020 19:31

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WORO.20.00165497-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2020 19:08
31/03/2020 15:36

Mov. [87] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio TRF da 5 Regiao, para apreciacao do recurso de apelacao interposto.
17/03/2020 14:13

Mov. [86] - Conclusão
19/11/2019 17:46

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2019 Data da Publicacao: 01/08/2019 Numero do Diario: 2193
19/11/2019 17:32

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970
23/09/2019 09:53

Mov. [83] - Expedição de Ofício
20/09/2019 11:03

Mov. [82] - Mero expediente | R. hoje, Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 5 Regiao.
21/08/2019 08:30

Mov. [81] - Concluso para Despacho
21/08/2019 08:28

Mov. [80] - Juntada
19/08/2019 13:54

Mov. [79] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
19/08/2019 13:54

Mov. [78] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Oros
07/08/2019 10:07

Mov. [77] - Recebidos os Autos pelo Advogado
07/08/2019 10:07

Mov. [76] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Joacy Bezerra Junior
05/08/2019 10:19

Mov. [75] - Juntada | INTIMACAO DO ADVOGADO PELO DJE
05/08/2019 10:18

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2019 10:35

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2019 08:18

Mov. [72] - Juntada
09/07/2019 09:50

Mov. [71] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2019 13:49

Mov. [70] - Concluso para Despacho
24/06/2019 13:43

Mov. [69] - Juntada
14/05/2019 16:48

Mov. [68] - Expedição de Ofício
11/04/2019 09:02

Mov. [67] - Expedição de Ofício
09/04/2019 13:57

Mov. [66] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2019 14:52

Mov. [65] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Oros/CE, 17 de janeiro de 2019. Mytsa Karla Felix Nogueira Supervisora de Unidade Judiciaria Assi
24/09/2018 15:45

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2018 15:07

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa
30/08/2018 07:43

Mov. [62] - Expedição de Ofício
30/08/2018 07:43

Mov. [61] - Juntada
30/08/2018 07:43

Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
30/08/2018 07:43

Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Oros
27/08/2018 08:32

Mov. [58] - Recebidos os Autos pelo Advogado
27/08/2018 08:32

Mov. [57] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Joacy Bezerra Junior
23/08/2018 10:25

Mov. [56] - Expedição de documento
23/08/2018 10:22

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2018 13:27

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2018 16:57

Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2018 12:50

Mov. [52] - Concluso para Sentença
20/10/2017 11:51

Mov. [51] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
20/10/2017 11:48

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/10/2017 07:39

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/09/2017 08:40

Mov. [48] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/09/2017 08:39

Mov. [47] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/09/2017 08:38

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
11/09/2017 13:11

Mov. [45] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
04/09/2017 08:06

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ADVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
04/09/2017 08:06

Mov. [43] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
28/08/2017 10:27

Mov. [42] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
23/08/2017 15:12

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/08/2017 10:59

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/08/2017 10:36

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/08/2017 10:36

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/08/2017 10:35

Mov. [37] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
14/08/2017 11:06

Mov. [36] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOACY JR. FUNCIONARIO: ITALO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/08/2017 - Local: VARA
08/08/2017 10:24

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ADVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/08/2017 10:23

Mov. [34] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
02/08/2017 09:18

Mov. [33] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
13/07/2017 07:50

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/05/2017 09:11

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/05/2017 09:08

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/05/2017 09:06

Mov. [29] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
11/04/2017 10:15

Mov. [28] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/04/2017 10:27

Mov. [27] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
30/03/2017 13:21

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
24/03/2017 12:58

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
24/03/2017 12:58

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
02/02/2017 09:10

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
02/02/2017 09:10

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
24/11/2016 11:57

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
24/11/2016 11:56

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
24/11/2016 11:56

Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/11/2016 16:26

Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOACY BEZERRA JUNIOR FUNCIONARIO: GOMES NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/11/2016 -
17/11/2016 08:27

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ADOVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
17/11/2016 08:26

Mov. [16] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
11/11/2016 09:01

Mov. [15] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
10/11/2016 10:13

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
19/08/2016 11:54

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
19/08/2016 11:47

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
16/06/2016 14:32

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
10/06/2016 09:21

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/06/2016 10:13

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO E/OU DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/04/2016 10:43

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/04/2016 09:42

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
28/03/2016 12:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
28/03/2016 12:36

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
28/03/2016 11:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
28/03/2016 11:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
28/03/2016 11:20

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
28/03/2016 10:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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