13/08/2025 11:04

Encerrar análise
05/08/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANSUELDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41266/CE) - Processo 0200193-34.2025.8.06.0124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: B1Herlon da Costa Alves,B0 - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado, ali qualificado, imputando-lhe a prática da infração descrita na inicial.

Citado (art. 396, do CPP), o acusado apresentou defesa escrita através de defensor dativo, aduzindo, de forma genérica, o que lhe interessava nessa fase processual.

Não obstante as ponderações do(s) ilustre(s) causídico(s) expostas na defesa do(s) acusado(s), entendo, à luz dos fatos investigados e que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, bem como não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, para a próxima data desimpedida, preferencialmente, de forma virtual ou semipresencial por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Intime-se.

Expedientes necessários.
04/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/08/2025 17:08

Recebida a denúncia
28/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:35

Juntada de Petição
14/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 23:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 14:04

Defensor Dativo
27/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:38

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 13:13

Recebida a denúncia
10/06/2025 15:16

Conclusos
10/06/2025 13:06

Juntada de Petição
05/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:23

Expedição de .
23/05/2025 13:53

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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