05/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO (OAB 35936/CE) - Processo 0201388-76.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Municipal de MilagresB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco de Sousa LimaB0 e outro - Citado (art. 396, do CPP), o acusado apresentou defesa escrita através de defensor dativo, aduzindo, de forma genérica, o que lhe interessava nessa fase processual.

Não obstante as ponderações do(s) ilustre(s) causídico(s) expostas na defesa do(s) acusado(s), entendo, à luz dos fatos investigados e que a peça acusatória está lastreada em razoável suporte probatório, bem como não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, para a próxima data desimpedida, preferencialmente, de forma virtual ou semipresencial por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, salvo justificativa tempestiva, plausível e fundamentada da necessidade de realização presencial.

Intime-se.

Expedientes necessários.
04/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
03/08/2025 15:52

Recebida a denúncia
10/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:46

Encerrar documento - benefício
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição
19/06/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:38

Juntada de Carta precatória
31/12/2024 02:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:16

Juntada de Carta precatória
29/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:45

Juntada de Carta precatória
26/11/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:17

de Justificação
29/04/2024 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 14:00:00, Vara Única da Comarca de Milagres.
02/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:23

Recebida a denúncia
19/12/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:36

Conclusos para despacho
17/12/2023 11:56

Juntada de Petição
28/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:07

Juntada de Petição
31/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 17:35

Defensor Dativo
11/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:17

Mudança de classe
24/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:28

Recebida a denúncia
24/07/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 08:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 08:47

Reativado processo recebido de outro Foro
21/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:08

Declarada incompetência
14/07/2023 09:09

Juntada de Petição
10/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:45

Expedição de .
15/06/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:49

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/05/2023 00:25

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:27

Expedição de .
27/04/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:30

Juntada de Petição
24/04/2023 09:34

Conclusos
24/04/2023 09:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012117-11.2014.8.06.0092

Randles Marcos Bezerra Fraga

Municipio de Independencia

Advogado: Jose Gomes Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0200494-03.2023.8.06.0107

Francisca Francinilda de Bessa Maciel

Agraben Administradora de Bens Proprios ...

Advogado: Van Nixon de Lucena Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 3001077-36.2024.8.06.0122

Marluce Vieira Martins

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Debora Belem de Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/12/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0253204-27.2023.8.06.0001

Serval Servicos de Seguranca LTDA

Vector Servicos de Atendimento Telefonic...

Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0263270-72.2000.8.06.0001

Francilene Alves de Oliveira Braga

Eliete Francisca de Oliveira

Advogado: Francilene Alves de Oliveira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/1995 00:00

Exibir Processo