24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200494-03.2023.8.06.0107 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINILDA DE BESSA MACIEL REQUERIDO: AGRABEN ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA DECISÃO FRANCISCA FRANCINILDA DE BESSA MACIEL, na qualidade de herdeira de JOB BEZERRA DA SILVA, falecido em 17 de janeiro de 2014, ajuizou a presente demanda requerendo a expedição de alvará judicial que a autorize a proceder o levantamento de saldo depositado em conta razão de um seguro de vida contratado pelo de cujus junto a empresa AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Acrescenta a autora que ela e seus filhos, João Bezerra de Souza Neto e Rebeca Maciel da Silva, são os únicos herdeiros do falecido, e que estes anuíram para que o valor o seguro fosse direcionado a genitora, nos termos do documento acostado ao ID 109702376, ID 109702378. Anexou documentos: Certidão de óbito do extinto ao ID 109702379; Certidão de União Estável (ID 109702387). Ofício expedido pela empresa Agraben Administradora requerendo dilação de prazo para que preste informações necessárias sobre o consórcio em nome do falecido (ID 109701311). Sucessivamente, a autora juntou juntada das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, em nome do de cujus - ID 109701313, ID 109701314, ID 109701312, ID 109701315. Citação, por edital, de eventuais interessados para que se manifestem (ID 109701316). Parecer ministerial (ID 109701318) declinando a sua representação no presente feito. Notificação enviada a Agraben ao ID 109701319. Diante do descumprimento por parte da empresa Agraben Administradora da determinação exarada ao ID 109701306, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. À secretaria para que certifique o decurso do tempo relativo ao expediente de ID 109701316. Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165728261
23/07/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165728261
23/07/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:28

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 20:28

Mov. [21] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
02/08/2024 11:28

Mov. [20] - Concluso para Despacho
19/06/2024 13:43

Mov. [19] - Documento
04/06/2024 10:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho
10/04/2024 17:12

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
10/04/2024 15:00

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01300528-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/04/2024 14:45
04/04/2024 16:00

Mov. [15] - Certidão emitida
14/12/2023 11:45

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/12/2023 09:25

Mov. [13] - Conclusão
14/12/2023 09:25

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme Portaria N 2752/2023
14/12/2023 09:25

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Conforme Portaria N 2752/2023
20/10/2023 18:08

Mov. [10] - Expedição de Edital
19/09/2023 14:07

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2023 11:55

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01802941-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 11:35
12/09/2023 11:24

Mov. [7] - Expedição de Ofício
11/09/2023 23:07

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 12:07

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2023 10:12

Mov. [4] - Certidão emitida
07/07/2023 16:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 16:10

Mov. [2] - Conclusão
05/07/2023 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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