12/08/2025 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167382028
06/08/2025 00:00

Intimação

Número: 3001036-56.2025.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA JAMES BOND SANTOS DA COSTA, residente e domiciliado na Rua Senador Pompeu, nº 2610, apto. 1909, Torre 02, Centro, em Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da empresa GOL LINHAS AÉREAS S/A, com sede em São Paulo/SP. É o relatório.

Decido.

Mediante consulta ao SBJE, restou esclarecido que o endereço domiciliar da parte autora pertence aos limites de competência territorial do 10º JEC de Fortaleza (fls. 26), ao passo que o domicílio da promovida fica situada nos limites territoriais da Comarca de São Paulo/SP.

Isto posto, com arrimo no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, extingo a presente ação por incompetência territorial deste 4º JEC, e por consequência, determino o cancelamento da audiência inaugural.

Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54).

P.

R.

I.

Fortaleza, 05 de agosto de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167382028
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167382028
05/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167382028
05/08/2025 10:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2025 16:05, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/08/2025 09:22

Extinto o processo por incompetência territorial
01/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2025 16:05, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/08/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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