TJCE - 3001873-10.2022.8.06.0118
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
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11/05/2023 09:03
Juntada de Certidão
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04/05/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 09:08
Transitado em Julgado em 02/05/2023
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
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28/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001873-10.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ DIEGO OLIVEIRA DE FREITAS SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 58099282 e requereram a sua homologação por sentença.
Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.
Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).
Solicite-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Maracanaú-CE, data da inserção digital.
Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital -
28/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2023 09:38
Juntada de Certidão
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26/04/2023 19:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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26/04/2023 19:43
Homologada a Transação
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18/04/2023 09:46
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 14:11
Juntada de Certidão
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30/01/2023 08:26
Expedição de Carta precatória.
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13/01/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 10:58
Conclusos para despacho
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12/01/2023 13:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/11/2022 10:24
Juntada de Certidão
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09/11/2022 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/10/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 15:50
Conclusos para despacho
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20/10/2022 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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